O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, na tarde desta terça-feira (26/09), de uma reunião de monitoramento com representantes do Município de Guapimirim sobre as ações de estruturação da rede de assistência social. Estiveram presentes a promotora de Justiça Renata Carbonel, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé; a técnica do Núcleo de Apoio Técnico (NAT/MPRJ) de Teresópolis, Marina Bocard da Silva; a procuradora-geral do Município de Guapimirim, Eliane Mariz; o subprocurador do município, Whinderson Porto; e as assessoras  da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Guapimirim, Munique Ferreira Pires e Joice Silva da Costa.

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé havia instaurado procedimento administrativo para o acompanhamento do sistema de assistência social do Município de Guapimirim e verificação da estrutura física e organização dos equipamentos depois que um relatório do TCE-RJ apontou algumas irregularidades. Entre elas, problemas de acessibilidade para pessoas com deficiência nas unidades públicas do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS); a necessidade de aquisição de equipamentos e mobiliários necessários ao bom funcionamento dos centros; e a falta de concurso público para compor os quadros de pessoal e a implantação de rotina de atividades das equipes de proteção social básica, entre outros.

Na reunião, Renata Carbonel falou sobre a necessidade de se manter o endereço dos equipamentos e evitar a alteração de localidade para garantir o regular atendimento ao público. Também ressaltou que é essencial a promoção de concurso público para a composição de quadro de servidores, devido ao alto número de contratados temporários. A técnica do NAT/MPRJ destacou que, em vistoria efetuada há duas semanas, identificou a necessidade de ajustes em alguns itens. Os representantes do município apresentaram propostas para garantir a qualidade e a eficiência de logística de trabalho do CREAS.

"Foi possível identificar alguns avanços na estrutura dos CRAS e do CREAS a partir da nossa atuação, com adaptações arquitetônicas que garantem acessibilidade aos equipamentos, disponibilização de linhas telefônicas para atendimento à população, melhoria dos espaços, dentre outros. Há, no entanto, a necessidade de adoção de outras medidas, dentre elas a regularização do quadro de pessoal, composto em sua maior parte por servidores comissionados, o que vem sendo monitorado pelo MPRJ", destacou a promotora de Justiça.

Por MPRJ