O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, expediu Recomendação para que o Município de São Gonçalo adote medidas necessárias para aprimorar a vigilância, prevenção e controle de zoonoses. A Promotoria aponta a necessidade de adequação do Departamento de Controle de Zoonoses e Vigilância Sanitária e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o controle dos animais abandonados.

A Recomendação é para que, em 60 dias, o Município implemente medidas de controle reprodutivo de cães e gatos; tenha mecanismos informatizados de controle dos processos existentes na Vigilância Sanitária local; realize monitoramento constante e sistemático das populações de animais; divulgue os serviços oferecidos no centro municipal que presta serviço de atendimento gratuito para caninos e felinos; crie um Conselho Municipal de Proteção Animal ou órgão semelhante; entre outras medidas para controle de doenças, conscientização e cuidado com os animais.

A promotoria levou em consideração nota técnica elaborada pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) que, em inspeção ao setor de vigilância sanitária da cidade, constatou sérias deficiências. O MPRJ aponta a falta de controle dos processos, desde pedidos, acompanhamento, até as ações de fiscalização, autuações e educação. Também foi constatado pela promotoria que a remoção ou recolhimento de animais não é feita ou ocorre em condições deficientes.

A Recomendação foi expedida no âmbito de procedimento instaurado para acompanhar e fiscalizar as ações voltadas à vigilância e controle de zoonoses. Notícias e informações no âmbito desse procedimento dão conta de que o Município vem se escusando do seu dever de criação de políticas públicas voltadas ao controle reprodutivo e identificação dos cães e gatos abandonados, bem como da realização gratuita de vacinações.

Veja a Recomendação

Por MPRJ