O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, assinou nesta terça-feira (15/08), com diferentes órgãos, o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Infrequência, ao Abandono e à Evasão Escolar (PEEIAE). Além do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), assinaram o Termo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), as Secretarias Estaduais de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Brasil, a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio de Janeiro (UNDIME-RJ), o Conselho Estadual de Educação (CEE-RJ), a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) no Rio de Janeiro, e o Grupo Articulador de Fortalecimento dos Conselhos Escolares do Rio de Janeiro (GAFCE-RJ).  

O documento prevê uma série de medidas articuladas para diagnosticar as causas da infrequência, do abandono e da evasão escolar de crianças, adolescentes e jovens entre 4 a 17 anos, que estejam cursando os anos da pré-escola, do ensino fundamental e do ensino médio nas redes públicas estadual e municipais de ensino. Além do diagnóstico, os órgãos irão planejar, executar, monitorar e avaliar ações, programas e serviços de natureza intersetorial, para o enfrentamento do problema. 

“Sabemos que a assinatura deste Termo de Cooperação é um movimento inicial, que pode alcançar resultados significativos diante do engajamento de tantas instituições em torno do tema. A participação das secretarias estaduais é muito importante no sentido de fazer com que as informações cheguem aos municípios, assim como a preocupação do MPRJ e do TCE-RJ em acompanhar as políticas públicas é fundamental para que possamos atingir os objetivos propostos no documento”, afirmou Luciano Mattos. 

Responsável pelo expediente do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ), o promotor de Justiça André Navega destacou a importância da iniciativa. “Este pacto interinstitucional tem sido trabalhado há alguns anos e, hoje, conseguimos colocá-lo em prática, para atacar um problema que afeta muito a área educacional. O Estado terá um papel relevante de liderança junto aos municípios, para que os objetivos sejam cumpridos, e o MPRJ irá acompanhar e discutir os desdobramentos do Termo”, ressaltou o promotor de Justiça. 

Presidente do TCE-RJ, Rodrigo Melo do Nascimento elogiou os esforços realizados em conjunto, por diferentes instituições, para a construção do Termo de Cooperação. “O TCE-RJ prioriza o diálogo interinstitucional e verificamos, pelas assinaturas contidas no Termo, que houve um diálogo muito intenso em defesa de uma iniciativa muito nobre, que é a educação. Temos priorizado a conversa como forma de solução dos problemas, nos tornando um órgão cada vez mais orientador e menos punitivo e, por isso, parabenizo todos os que fazem parte desse movimento”, disse o conselheiro. 

Também participaram da assinatura do Termo o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, o promotor de Justiça David Faria, o promotor de Justiça Rogério Pacheco, da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, o subsecretário estadual de Educação, Windson Maciel, a superintendente de Planejamento e Integração das Redes da Secretaria Estadual de Educação, Carla Nasser Monnerat, o subsecretário de Governança e Gestão da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, José Carlos Costa Simonin, a subsecretária de Vigilância e Atenção Primária à Saúde da Secretaria Estadual de Saúde, Claudia Maria Braga de Mello, a superintendente da Secretaria Estadual de Saúde, Halene Armada, o coordenador da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (CAD-Educação) do TCE-RJ, Robson de Oliveira Aguiar, a chefe interina do escritório da UNICEF no Rio de Janeiro, Immaculada Prieto, o presidente da UNDIME-RJ, Osório Luís Figueiredo de Souza, o presidente do CEE-RJ, Ricardo Tonassi Souto, o coordenador estadual da UNCME no Rio de Janeiro, Jorge Roberto França Fernandes, e a coordenadora do GAFCE-RJ, Márcia Alves Corrêa.   

Por MPRJ