A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos encaminhou, nesta quinta-feira (22/06), Recomendação à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para que seja realizado monitoramento contínuo nos veículos que fazem o transporte de presos no estado, após uma suspeita de sabotagem. No último dia 20 de abril, um ônibus com capacidade para transporte de 33 presos enguiçou e, após a perícia realizada no veículo, foi constatada a contaminação do combustível com água. 

A Recomendação destaca que tem sido crescente o número de vezes em que veículos de transporte de presos apresentam algum tipo de problema mecânico, reduzindo a capacidade de apresentação em Juízo de pessoas privadas de liberdade e deixando clara a deterioração da frota de viaturas designadas para o serviço. 

Além disso, o documento também ressalta que eventos de sabotagem ou deterioração deliberada dos veículos de transporte operados por servidores da Seap serão rigorosamente apurados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), com a promoção de responsabilidade civil e criminal, conforme o caso. 

A Promotoria de Justiça também instaurou um Procedimento Preparatório para identificar as eventuais causas de deficiência do serviço de transporte de presos no estado, que não estão abrangidas na ação civil pública 0217131-40.2016.8.19.0001, ajuizada para que o Poder Executivo resolva as carências materiais e de recursos humanos relacionadas ao serviço de transporte de presos no Rio. 

“O ofício MPERJ 14/2023, encaminhado pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda, relata descumprimento reiterado por parte da Seap de apresentações em Juízo de pessoas privadas de liberdade, situação que gera prejuízos à atividade jurisdicional e excesso de prazo na duração da instrução criminal, culminando com o relaxamento de prisões em razão da atuação estatal deficiente”, diz um dos trechos da portaria de instauração do Procedimento Preparatório. 

Por MPRJ