O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta sexta-feira (26/05), o evento "Atenção Psicossocial e as Parcerias Institucionais". O evento foi idealizado em homenagem ao mês da Luta Antimanicomial, comemorado no dia 18 de maio, pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso. O encontro foi dividido em palestras com diferentes temas sobre o papel do Ministério Público e das Redes de Atenção Psicossocial e de Assistência Social na proteção das pessoas com deficiência e com transtorno mental. As mesas ocorreram de forma presencial, no prédio sede do MPRJ. A Comemoração da Luta Antimanicomial busca trazer visibilidade ao movimento que se dedica ao tratamento digno e humanizado às pessoas com deficiência e aos portadores de transtornos psiquiátricos. 

A mobilização tem como principal objetivo o fim da lógica manicomial nos cuidados em saúde, para que as pessoas possam ser tratadas em liberdade e tenham respeitados todos os direitos inerentes à sua condição, entre quais o direito de conviver. 

O evento foi aberto pela promotora de Justiça e coordenadora do CAO Idoso/MPRJ, Cristiane Branquinho Lucas, e pela promotora de Justiça e coordenadora do CAO Cível e Pessoa com Deficiência, Carolina Maria Gurgel Senra. “Esse evento tem por objetivo apresentar a atuação do Ministério Público na defesa e concretização dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência e transtorno mental, em situação de vulnerabilidade. Além disso, queremos mostrar e apresentar a concretização de políticas públicas antimanicomiais e as experiências obtidas mediante as parcerias institucionais firmadas com o poder público e seus diversos atores da rede do SUS e do SUAS na proteção e na consecução dos objetivos que nos são comuns”, disse Carolina Senra. 

Na parte da manhã, a primeira mesa debateu a atuação do Ministério Público na luta antimanicomial e teve como mediador Sebastião Félix Júnior, médico psiquiatra/NATEM - MPRJ. Inicialmente, a promotora Carolina Senra palestrou sobre o marco legal da Reforma Psiquiátrica, no qual destacou a Lei 10.216, sancionada em 2001, que garante mais direitos no tratamento da saúde mental, além da Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15), normas garantidoras de direitos dos portadores de transtorno mental. A Promotora, que Coordena a Força-Tarefa Desinstitucionalização, criada pela Resolução GPGJ 2.464/22, abordou, ainda, sobre o processo de desinstitucionalização e apresentou estado atual, os resultados e os desafios em curso após pouco mais de um ano de atuação da FT-DESINST. 

Em seguida, a promotora de justiça e integrante da FT-DESINST, Sheila Vargas, falou sobre a sua experiência nos processos de desinstitucionalização dos pacientes da Clínica de Repouso Santa Lúcia, em Nova Friburgo, que durante a atuação da FT procedeu a 56 altas, sendo que apenas 7 pacientes foram encaminhados para Residências Terapêuticas e a quase totalidade das pessoas retornaram ao convívio familiar. 

Dando sequência, a promotora de Justiça e idealizadora do "Projeto Saúde Metal é Mais Legal", Erica Roger, mostrou a iniciativa do CAO Cível e Pessoa com Deficiência que busca facilitar a interlocução entre as Promotorias e a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para encontrar alternativas, saídas e soluções nos casos complexos que envolvem a tutela individual da pessoa com transtornos psiquiátricos em situação de vulnerabilidade.  

Na segunda mesa, que teve mediação da assistente social/NATEM-MPRJ, Simone Santos, os convidados conversaram sobre a importância do trabalho conjunto entre as Promotorias de Justiça e as redes de atenção. A promotora de justiça Gabriela Bessa, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu, falou de sua experiência em casos de tutela individual da saúde mental em parceria com a rede, juntamente com Vera Lúcia Pereira Lima, Psicóloga do CAPS III João Nogueira e Samantha da Silva Nazareth, Assistente Social da Subsecretaria Municipal de Gestão do SUAS de Nova Iguaçu. Elas lembraram que “Todos aqueles que trabalham com saúde mental sabem que não existe uma cura rápida ou definitiva. A realidade do portador do transtorno mental envolve altos e baixos, vitórias e derrotas, e acaba adoecendo também os responsáveis por essas pessoas, que muitas vezes não sabem ou não têm condição de cuidar daquele problema. Nesse contexto, a integração dos serviços da rede de atendimento entre si e com o MP deve ser fortalecida para ajudar a todos”, completou a mediadora. 

Na parte da tarde, foi abordada a importância de uma boa formação profissional para lidar com crises, sob a mediação de Marcos José Relvas Argolo, médico psiquiatra/NATEM – MPRJ. A doutora Érica Regina Victório da Rocha, psicóloga especializada em saúde mental, apresentou uma visão geral de como a presença de estudantes de Medicina na rede de atenção psicossocial do município do Carmo/RJ possibilitou que a expansão do cuidado ao paciente ultrapassasse o diagnóstico e outros cuidados clínicos. 

Em seguida, o médico psiquiatra Carlos Eduardo Honorato abordou a situação dos leitos destinados a pacientes dessa categoria nos hospitais gerais. Segundo ele, é fundamental estender o cuidado com a saúde mental dentro desses hospitais. "É necessário que a equipe tenha legitimidade pois, com a integração entre os profissionais, o paciente receberá um cuidado mais abrangente e humanizado", afirmou. 

O quarto bloco da discussão foi voltado para as formas de ampliação do cuidado na atenção psicossocial e teve como mediadora Ana Gilda Soares dos Santos, assistente social e Presidente da Associação dos Cuidadores da Pessoa Idosa, da Saúde Mental e da Pessoa com Deficiência do ERJ, que ressaltou a imperiosidade de uma atuação antirracista e voltada para as questões de gênero. O psiquiatra do NATEM-MPRJ, Felippe José Mendonça, abordou os desafios do tratamento desse público no âmbito das redes de atendimento, lançando luz às questões do envelhecimento e aos cuidados das pessoas idosas. Durante a apresentação, ele ressaltou a necessidade, por parte dos pacientes e das famílias, de serviços especializados que atuem como modelos de atenção multiprofissional às pessoas idosas, população essa que cresce a cada ano.

A professora da Faculdade de Enfermagem da UFF, Ândrea Cardoso de Souza, fez uma apresentação sobre o trabalho conjunto entre a atenção básica e psicossocial. Ela analisou as necessidades de ambos os sistemas, ressaltando a baixa interação entre eles e a importância de uma maior atenção às necessidades de cada município. "Para reduzir a demanda por serviços especializados, é necessário que esses profissionais estejam presentes de forma efetiva na atenção básica", enfatizou. 

Durante o encerramento, a psicóloga Paula Cerqueira, coordenadora da Residência de Saúde Mental do IPUB/UFRJ, destacou a importância dos profissionais de saúde mental como agentes de transformação social. Além disso, o público presente teve a oportunidade de expressar suas próprias opiniões sobre os temas abordados e esclarecer possíveis dúvidas. 
 

Por MPRJ