No dia Internacional da Educação, comemorado nesta sexta-feira (28/04), a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Educação do Núcleo São Gonçalo e representantes dos Sindicatos Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE) dos municípios de Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito, Niterói e São Gonçalo e dos Profissionais em Educação de Maricá (SINEDUC) reuniram-se para tratar do cumprimento da Meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE). O encontro ocorreu na sede do MPRJ em São Gonçalo. Em conjunto, foram escolhidos temas importantes na viabilização da execução do princípio da gestão democrática em cada um dos municípios a serem acompanhados em reuniões periódicas, conforme sugestão da promotora de Justiça Bianca Mota de Moraes.  

Os representantes dos sindicatos foram unânimes em apontar, por exemplo,  que a presidência dos Conselhos Escolares precisa ser escolhida por seus membros e não determinada previamente por ato normativo, não sendo recomendável que seja ocupada por diretores das escolas; que a composição dos Conselhos Escolares não seja integrada por contratados temporários, terceirizados e ocupantes de cargos em comissão e que o processo de escolha dos conselheiros escolares seja realizado em um calendário unificado por município, que deverá ser amplamente divulgado, inclusive no Portal das Prefeituras na internet, com antecedência suficiente à tomada de conhecimento dos integrantes das comunidades escolares. 

Também ficou acertado que, na próxima reunião, marcada para 15 de junho, às 10h, os sindicatos representados na reunião devem apresentar um documento consolidado com propostas para a efetivação da gestão democrática. A Promotoria solicitará à Secretaria Municipal de Educação (SME/Niterói) o envio de informações, no prazo de até dez dias úteis, do cronograma da eleição dos diretores das unidades da rede municipal. Também permanecerá em acompanhamento das medidas adotadas pelas demais Secretarias no cumprimento da Meta 19 do PNE, inclusive considerando as exigências para o recebimento do VAAR/FUNDEB. 

Para a promotora de justiça Bianca Mota, cumprir a Meta da gestão democrática é propiciar o exercício da cidadania desde cedo. “A educação precisa ser espaço de escolhas e reflexões sobre suas consequências, contribuir não só para difundir conhecimento, mas também para colocá-lo em prática”. 

Para Beatriz Lugão, representante do SEPE São Gonçalo, foi possível reunir representantes de seis municípios vizinhos para avançarem em uma mesma pauta, que é a gestão democrática. “O fato de estarmos reunidos, reagindo e tentando colocar esta pauta, de forma ordenada, é muito progressivo não só para nós como profissionais da educação, mas para a educação de modo geral”, declarou. Renata Carvalho, representante do SEPE Niterói, destacou a troca de experiências entre os profissionais da educação. "Esse primeiro encontro já foi muito importante porque conseguimos ouvir a dificuldade um do outro. E a nossa tomada de decisão é um primeiro passo muito importante para que se tenha o mesmo método e seja realmente democrático”, disse. 

No dia 17 de abril, a Promotoria reuniu gestores das redes pública e privada de São Gonçalo e adjacências em diálogo sobre iniciativas de promoção da cultura de paz nas escolas. 

Por MPRJ