O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou a administradora da empresa Arco Sul Distribuidora de Alimentos Ltda., por crime contra a ordem tributária, que resultou em prejuízo aos cofres públicos estaduais superior a R$ 12 milhões. Ajuizada pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Tributários (GAESF/MPRJ), a denúncia foi recebida pela Justiça Criminal, que reconheceu a justa causa da ação penal.

De acordo com as investigações, a fraude consistiu no indevido aproveitamento de créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pela Arco Sul, que foram originados a partir de operações de aquisições de mercadorias fictícias. Declarada inidônea pela Secretaria de Estado de Fazenda, a Brookmarquex Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. não existia de fato e atuava no esquema fraudulento por meio de simulação de vendas de produtos alimentícios tão somente para gerar créditos do tributo.

Com a indevida aplicação da sistemática do aproveitamento de créditos tributários, que tem origem no princípio da não-cumulatividade, a Arco Sul promoveu o recolhimento a menor do ICMS incidente nas operações de vendas.

Por MPRJ