O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), realizou, na sexta-feira (17/03), com transmissão ao vivo pelo Youtube, e em parceria com a Receita Federal, Conselho Regional de Contabilidade (CRCRJ), OAB/RJ e GATE/MPRJ, o evento “Os Fundos de Direito da Pessoa Idosa, da Criança e do Adolescente - Aspectos Relevantes”. O encontro reuniu especialistas para um debate sobre a arrecadação de recursos e o procedimento necessário para a utilização destes valores pelos Conselhos de Direitos através dos Fundos de Direitos.  

O evento foi intermediado pela promotora de Justiça Cristiane Branquinho, coordenadora do CAO Idoso/MPRJ, e pela Promotora de Justiça, Rosana Cipriano, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude da capital, que abriram o encontro com Vicente Bruno Cavalcanti de Oliveira, Representante Regional de Cidadania Fiscal da 7a. SRRF, e Licia Mattesco, Superintendente do Envelhecimento Saudável, da Secretaria de Estado Intergeracional Juventude e Envelhecimento Saudável.

As palestras tiveram início com o analista tributário da Receita Federal, Carlos Tunas, que na ocasião trouxe esclarecimentos sobre o Imposto de Renda a serviço da cidadania e sobre o benefício fiscal relacionado aos fundos de direitos da criança e adolescente e da pessoa idosa: “É importante que a gente saiba da participação ativa do cidadão para a construção de uma sociedade mais justa e solidária, através da destinação do seu imposto de renda”, ressaltou.    

Na sequência, a auditora do controle externo do Tribunal de Contas do Estado, Karine Tomaz Veiga, apresentou um painel a respeito do Fundo de Proteção de Direitos da Pessoa Idosa, da Criança e do Adolescente. Ela mostrou levantamentos dos recursos arrecadados e debateu sobre parâmetros de melhoria e execução para a implementação de políticas públicas que possibilitem a operacionalização dos respectivos fundos, além de planos de ação e aplicação dos recursos. A especialista também falou sobre transparência e fiscalização na prestação de contas por parte dos órgãos controladores. Ao final, ocorreu um debate entre os participantes.  

Assista AQUI à íntegra do evento.

Por MPRJ