O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, instaurou procedimento administrativo nesta sexta-feira (10/02) com objetivo de promover e acompanhar a digitalização dos processos administrativos das prefeituras de Belford Roxo e São João de Meriti.

A promotoria ressalta que mesmo após anos de transformação digital por todas as instituições públicas, nesses dois municípios os procedimentos administrativos licitatórios, de pagamento e outros ainda são manejados estritamente em meio físico. Isso muitas vezes constitui empecilho à atuação de órgãos fiscalizadores, que de forma recorrente enfrentam enorme dificuldade na obtenção de documentos públicos, com reiterados atrasos e, em alguns casos, extravio de documentos e perdas de dados.

O MPRJ também leva em consideração que estão disponíveis diversas aplicações de informática capazes de operar de modo digitalizado esses processos de trabalho, tais como o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponibilizado gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal, com possibilidade de integração com o Ministério Público e outros órgaos.

Diante disso, o MPRJ oficiou os prefeitos e a Procuradoria-Geral desses dois municípios para que informem, em até 30 dias, quais ações e providências estão em curso para digitalizar os documentos públicos, com adoção de soluções de informática que permitam a produção e o armazenamento de documentos em meio eletrônico.

Por MPRJ