O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior (CDM/MPRJ), apresenta a 22ª edição do projeto História em Destaque:  “As histórias através das placas”. Nesta edição, são evidenciados dois destes objetos museológicos, que representam momentos distintos do Centro Regional de Apoio Administrativo Institucional/CRAAI Niterói e que demonstram a dinâmica da instituição que, a partir da Carta Magna de 1988, passou a ter um crescimento significativo.   

A primeira placa de bronze mede 30 x 45 cm e traz em letras douradas sobre fundo preto o seguinte texto: “Aos 20 dias do mês de maio de 1996, na cidade de Niterói, foi inaugurada esta sede do 4º Centro Regional de Apoio Administrativo-Institucional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pelo Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça Doutor Hamilton Carvalhido. É dedicada à ilustre coorte [sic] de membros do Parquet da antiga província, pelo seu contributo à causa institucional.”   

Já na segunda placa de aço e madeira, lê-se: “Aos 27 dias do mês de novembro de 2002, atendendo aos anseios institucionais e da população, foi inaugurado este espaço destinado à nova Sede do 4º Centro Regional de Apoio Administrativo-Institucional e aos Órgãos de Execução da Comarca de Niterói. / José Muiños Piñeiro Filho - Procurador-Geral de Justiça / Hugo Jerke - 1° Subprocurador-Geral de Justiça / Elio Gitelman Fischberg - 2° Subprocurador-Geral de Justiça/ Vera de Souza Leite – 3ª Subprocuradora-Geral de Justiça / Maria do Carmo dos Santos Casa Nova - Chefe de Gabinete / Dalva Pieri Nunes - Corregedora-Geral do Ministério Público / Kleber Couto Pinto - Secretário-Geral de Administração / Sávio Renato Bittencourt Soares Silva - Coordenador do 4º Centro Regional de Apoio Administrativo-Institucional.”   

O acervo do CDM/MPRJ é composto por documentos arquivísticos, bibliográficos e museológicos. Entre os objetos tridimensionais existem 28 placas que tiveram finalidades diversas, como informação, identificação, inauguração, comemoração, homenagem e brasão. A custódia de todo esse material para o Centro de Memória foi transferida por iniciativa de diferentes órgãos de execução e administrativos, após avaliação e análise da equipe técnica do setor. Uma vez finalizada a utilidade imediata para a qual foram confeccionadas e reconhecida a sua importância histórica, as placas são ressignificadas com valor documental e ajudam a contar a história do MPRJ.     

A gestão do procurador-geral de Justiça Hamilton Carvalhido (1995-1999) foi marcada pelo movimento de expansão física do MPRJ, com a inauguração de algumas sedes regionais e do atual edifício-sede do MPRJ (1997). Os Centros Regionais de Coordenação Administrativo-Institucional do Ministério Público, os CRAAIs, foram criados por meio da Resolução nº 674 de 01/12/1995. A iniciativa objetivou a necessidade de descentralização dos órgãos auxiliares do MP e de uma maior proximidade com os promotores de Justiça, proporcionando-lhes maior apoio administrativo e institucional.  

Naquele momento foram criados nove CRAAIs, sendo que o 4º CRAAI teve a sua sede estabelecida na comarca de Niterói. Abrangia as comarcas de Casimiro de Abreu, Rio Bonito, Maricá, Silva Jardim e Cachoeiras de Macacu. No ano seguinte a nomenclatura do 4º CRAAI foi alterada para 4º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional. Segundo a Resolução nº 702, de 20/05/1996, a situação foi viabilizada pela alteração do espaço físico, que permitiu a instalação de órgãos auxiliares do MPRJ próximos aos órgãos de execução.  

A inauguração da sede do 4º CRAAI ocorreu em 20/05/1996, à rua Visconde de Sepetiba, nº 519, 3º andar, Centro. Para celebrar o acontecimento, com o intuito de “prestar a justa homenagem aos membros do Ministério Público do antigo Estado do Rio de Janeiro”, o gabinete do Procurador-Geral de Justiça foi transferido no período de 20 a 24 de maio de 1996 para a nova sede regional, conforme a Resolução nº 701 de 20/05/1996. A placa de inauguração de 1996 faz referência à antiga condição administrativa de Niterói, que foi capital e principal comarca da Província do Rio de Janeiro, a partir de 1834, até a fusão do antigo Estado do Rio com o Estado da Guanabara em 1975. Também homenageia os agentes ministeriais que desde aquela época (“coorte” = grupo numeroso de pessoas que possuem características comuns) dedicaram-se ao ofício do Ministério Público.    

A segunda sede do 4º CRAAI foi inaugurada seis anos após a existência da primeira, em 27/11/2002, na gestão do PGJ José Muiños Piñeiro Filho (1999-2003), à rua Visconde de Sepetiba, nº 935, 7º andar, Edifício Tower 2000, Centro. A placa com 39 x 55 cm possui uma apresentação mais contemporânea, inaugurando um padrão visual utilizado até os dias de hoje, em aço escovado sobre madeira. O texto indica que a nova instalação atende “aos anseios institucionais e da população”. Transmite, desta forma, a ideia do desenvolvimento do MPRJ demandado a partir do amadurecimento da sociedade especialmente no que diz respeito aos seus direitos.   

José Muiños Piñeiro Filho deu andamento ao processo de ampliação da instituição com a inauguração de novas instalações, e também viabilizou uma série de ações em prol do resgate e da difusão da memória institucional. Foi uma das gestões que mais valorizou a história e a memória do Parquet Fluminense.  Promoveu a primeira tentativa de reativação do Centro de Memória desde a sua criação em 1987, e foi nesse período que foram inaugurados os tótens relativos aos grandes vultos do MPRJ, a galeria com as fotos dos Procuradores-Gerais de Justiça a partir de 1975, a primeira pesquisa sobre a chefia institucional desde 1891e pelo menos 11  placas celebrativas que compõem o acervo do memorial.   

Com o crescimento da instituição e as mudanças de espaço que se tornam inerentes, as placas são retiradas dos locais de origem, podendo ser afixadas em outros locais no mesmo prédio como memória, ou são guardadas, ou, por vezes, infelizmente se perdem. Algumas chegam ao memorial com poucas referências, e a partir do momento em que são reconhecidas como documentos, a equipe técnica se empenha no sentido de resgatar sua trajetória dentro dos corredores, salas e auditórios institucionais.   

Atualmente o MPRJ está subdividido em 15 regiões. O CRAAI Niterói abrange as comarcas de Niterói e Maricá. Mudou para o novo endereço em 29/04/2014, passando a ocupar um prédio de 15 andares no centro da cidade, na rua Coronel Gomes Machado, nº 196, onde também funcionam vários órgãos de execução. Em 09/07/2019 o prédio recebeu o nome de Edifício Procurador de Justiça Mauricio Helayel.  

Os documentos podem ser acessados no AtoM pelo link:  https://atom.mprj.mp.br/index.php/as-hist-rias-atrav-s-das-placas

Por MPRJ