O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado para Enfrentamento à Ocupação Irregular do Solo Urbano (GAECO/FT-OIS), e a Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Meio ambiente, realizam operação nesta quinta-feira (22/12) para demolir mais de 40 construções irregulares às margens do Rio Catarino, na Avenida Francisco Brício, s/n, em Realengo, na Zona Oeste da cidade. Estão sendo demolidos garagens, bares, oficina mecânica, salão de beleza, lava-jato, ferro-velho/reciclagem, vendas de hortifrutigranjeiros em barracas e pequenas lojas diversas de artigos populares.   

De acordo com o laudo de vistoria, as construções observadas ao longo das margens do curso d'água local não possuem licença e/ou autorização para ocupar a faixa não edificante do Rio Catarino, e não são passíveis de legalização. As construções são edificações simples e por vezes precárias, possuindo pouco ou nenhum acabamento. Além dos danos ambientais advindos da ocupação das margens de canal e da desfiguração ambiental-paisagística, em uma eventual enchente haverá o risco iminente de pessoas e/ou bens serem atingidos, além da possibilidade de resíduos sólidos dessas ocupações clandestinas virem a causar obstruções ao longo do canal.  

O documento também destaca que as determinações contidas nos Editais de Notificação/Embargo não foram atendidas e nenhum responsável compareceu à Secretaria para realizar vistas ao processo e/ou apresentar documentos cabíveis.   

Por MPRJ