O procurador de Justiça Guilherme Martins, responsável pelo tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, nos dias 06 e 07/12, da 1ª Reunião Ordinária de 2022 dos Encarregados de Dados, realizada pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) e pela Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O encontro, que ocorreu na modalidade híbrida, reuniu representantes de todo o Ministério Público brasileiro.  

"Participaram da reunião os encarregados de Proteção de Dados dos Ministérios Públicos de diversos estados, além dos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e Militar, visando ao estabelecimento de metas, diretrizes e prioridades para as etapas da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 – nas respectivas unidades", pontuou Guilherme Martins.

O presidente da Comissão, conselheiro Moacyr Rey Filho, comentou a oportunidade de reunir os membros encarregados da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, com o objetivo de alcançar reflexões coletivas: “Atualmente, temos um grande volume de informações. É importante esse trabalho colaborativo”, disse.

Moacyr também ressaltou que, no CNMP, propôs uma resolução para instituir a Estratégia Nacional do Ministério Público Digital (MP Digital), como um meio de buscar a integração dos sistemas e bases de dados. “Essa proposta é fruto das discussões de um grupo de colegas, que se reuniram e debateram longamente esse tema especificamente. Precisamos de um olhar múltiplo para estabelecer alguma padronização”, defendeu o presidente da CPE.  

O presidente da CPAM, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, explicou que a comissão tem atribuições sobre as questões relativas à governança e proteção de dados. “Estamos trabalhando em conjunto, não apenas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, como também sobre a questão da cibersegurança”, afirmou.

Por MPRJ