O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana (COGEPDPH/MPRJ) e do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), realizou, na manhã desta terça-feira (29/11), a palestra “Cotas Raciais e Sistema de Justiça”, com a escritora e promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Lívia Sant'Anna Vaz. Participantes da mesa de abertura, o diretor do IERBB/MPRJ, promotor de Justiça Leandro Navega, a promotora Roberta Ribeiro e as procuradoras Patrícia Carvão e Eliane de Lima Pereira abriram o evento agradecendo a presença da escritora no MPRJ, destacando o engrandecimento da palestra para a instituição. 

"É uma grande satisfação. Enquanto COGEPDPH/MPRJ, nós buscamos, em alguma medida, pautar a questão racial na instituição. Não temos como resistir a essa pauta. Não só por ser uma mulher negra, mas também uma promotora de Justiça negra, entendo essa pauta como algo prioritário na nossa atuação. Falar sobre cotas raciais é falar sobre ocupar espaços em que há uma subrepresentação de pessoas negras", afirmou a promotora Roberta Ribeiro, coordenadora de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo (CEMEAR/MPRJ).

Representando o procurador-geral de Justiça em exercício, o chefe de gabinete do MPRJ, promotor de Justiça David Faria, parabenizou a todos pelo evento e destacou também a importância do debate para a instituição. "O MPRJ precisa de seus membros e servidores bem capacitados. Nesse momento, vendo aqui um tema de especial relevância para a sociedade, só tenho que felicitar a todos na mesa por idealizarem esse debate. Em nome do procurador-geral em exercício, Antonio José Campos Moreira, que não pode estar presente hoje, quero transmitir essa alegria do MPRJ em estar proporcionando esse debate muito rico a todos seus integrantes", disse o promotor.

Autora do livro "Cotas Raciais, feminismos plurais", a escritora Lívia Sant'Anna Vaz conduziu a primeira mesa com uma palestra que apresentou um panorama geral da sua obra e do seu trabalho, contando também algumas de suas vivências como promotora de Justiça na Bahia, em relação à questão racial que foi debatida no evento.  "A minha escrita é uma escrita teórica-vivencial. Não é uma escrita que vem apenas de conhecimento teórico, mas vem da vivência como uma mulher negra e como uma mulher negra dentro de uma instituição como o MP da Bahia. Sabendo que, no sistema de justiça brasileiro, e o MP não é uma exceção, pelo contrário, ainda impera o que chamam de 'pacto narciso da branquitude', um pacto de silêncio entre iguais, que vai fazer com que os privilégios permaneçam e se perpetuem. Então, uma instituição como o MP precisa pensar, minimamente, na diversidade, em termos de composição. Não é só isso, mas se a gente não tiver sequer isso, é muito difícil querer falar realmente em promoção de justiça pluriversal, isto é, para todas as pessoas com suas demandas específicas, e que surgem em função da forma como as diferenças são mensuradas na sociedade e produzem desigualdades", destacou.

Após a apresentação de Lívia Sant'Anna Vaz, uma 2ª mesa foi aberta para debater a experiência da Comissão de Heteroverificação, formada pelos promotores Roberta Ribeiro, David Faria e Marcela do Amaral, durante XXXVI Concurso para Ingresso na Carreira do MPRJ. "O trabalho da comissão é preservar, sobretudo o direito, e também a instituição. Pois, se o MPRJ deu esse passo em torno de aderir a política de cotas raciais, o trabalho precisa ser bem feito. As comissões precisam ser muito rígidas, porque esse filtro do racismo é também muito rígido, ele é muito severo. Esse filtro é diário, vem de qualquer lugar e só quem é negro sabe", destacou Marcela do Amaral.

Por MPRJ