Um balanço das importantes iniciativas em andamento para cuidar da Segurança Hídrica na Região Sudeste foi apresentado nesta sexta-feira (24/06), durante o 2º Encontro de Procuradores-Gerais de Justiça da Região Sudeste, realizado na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Participaram do debate os procuradores-gerais de Justiça Luciano Mattos (MPRJ) e Luciana Andrade (MPES), além de membros dos MPs dos quatro estados do Sudeste.

Dentre os pontos discutidos, destacam-se as atuações conjuntas em quatro questões: licenciamento de empreendimentos de risco, com possíveis repercussões interestaduais (como grandes barragens, cujo colapso pode impactar rios em mais de um estado); conservação e recuperação das áreas de interesse de proteção de mananciais em bacias hidrográficas que abrangem mais de um estado (Rio Doce e Paraíba do Sul, por exemplo); identificação das unidades hidrográficas de planejamento com criticidade de qualidade localizadas à montante de estações de tratamento de água de sistemas de abastecimento público coletivo, para fins de priorização nas ações de despoluição e gestão de risco; e a qualificação de membros e servidores do MP em conhecimento técnico, científico e legal sobre os recursos hídricos.

Os trabalhos foram apresentados pelos promotores de Justiça José Alexandre Maximino, coordenador do Grupo Temático Temporário para Garantia de Segurança Hídrica do MPRJ, e Marcelo Lemos, dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente do MPES.

No âmbito dos licenciamentos, os promotores falaram sobre a estratégia para a identificação das atividades e empreendimentos de significativo impacto ambiental, bem como os responsáveis por represamentos ou elevado consumo de água em afluentes de rios federais (os fronteiriços ou transfronteiriços). A ideia é auxiliar na aferição da legalidade de questões como a extensão da pluma de sedimentos, o alcance da mancha de inundação, regularidade das outorgas, entre outras.

Sobre as bacias hidrográficas, são tomadas providências no sentido de fomentar o diagnóstico das áreas de interesse de proteção de mananciais e Áreas de Preservação Permanente estratégicas para a conservação do ecossistema hídrico. Além de recomendar o mapeamento dessas áreas para o monitoramento de sua conservação e restauração, os MPs buscam fomentar uma atuação sinérgica judicial e extrajudicialmente, além de apoio em demandas de controle de políticas públicas.

Outra estratégia de atuação é identificar as unidades hidrográficas de planejamento prioritárias para ações de despoluição e gestão de risco com grau de criticidade de qualidade, destinadas ao abastecimento público coletivo, visando melhorias no índice de qualidade da água do manancial correlato, verificação da eficiência operacional das estações de tratamento de esgoto e medidas voltadas à integração dos planos diretores dos municípios, com os planos municipais de saneamento e os planos de bacia.

Outra prioridade é a qualificação de membros e servidores que atuam na área do Meio Ambiente dos MPs do Sudeste. Nesse sentido, são planejados seminários e encontros, além do intercâmbio de experiências e conhecimentos entre o Ministério Público e órgãos ou entidades que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Também estão sendo discutidas visitas in loco em áreas de especial interesse.

Além da troca cotidiana de informações por meio de subgrupos, José Alexandre Maximino e Marcelo Lemos explicaram que as equipes que integram esse eixo de atuação reúnem-se mensalmente para tratar do cumprimento de suas metas. Entre as próximas iniciativas serão realizadas reuniões com os Comitês da Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul e do Doce.

Por MPRJ