O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu, nesta quarta-feira (22/06), notificação com recomendação para que o Município de Niterói e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) adotem providências para a revitalização e recuperação do Canal do Camboatá, na Região Oceânica.  

De acordo com o documento elaborado pelo Grupo Temático Temporário para a Segurança Hídrica (GTT-SH/MPRJ), são necessárias ações para melhorias das condições do canal, incluindo a prevenção de despejo indevido de resíduos sólidos e efluentes no local. 

Uma vistoria do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) realizada no dia 02/02 apontou a importância do Canal do Camboatá para a renovação hídrica entre as lagunas de Itaipu e Piratininga. Em boas e regulares condições quanto à vazão e velocidade do fluxo das águas, o canal poderia trazer melhorias ambientais para os corpos hídricos e ecossistemas associados.  

O documento também trata da necessidade de envolvimento do Poder Público, dos usuários e das comunidades no desenvolvimento do projeto e do uso adequado dos recursos financeiros disponíveis, seguindo os princípios éticos e legais.   Após a notificação, o Município de Niterói e o INEA terão o prazo de trinta dias para se manifestar em relação aos termos da recomendação.  

Em maio, o GTT-SH/MPRJ expediu notificação com recomendação, para que órgãos e entidades do Município de Niterói e o INEA adotassem medidas de sustentabilidade e melhoria ambiental em prol da Lagoa de Piratininga, na Região Oceânica. As determinações foram feitas depois de uma vistoria do GATE/MPRJ, no início de fevereiro, onde foram visitados, entre outros locais, o Canal do Camboatá na vertente da Lagoa de Piratininga, a saída do Túnel do Tibau, a Estação de Tratamento de Esgoto de Camboinhas e a Estação Elevatória de Esgoto situada na Praça do Descobrimento.  

Veja aqui a recomendação na íntegra 

Por MPRJ