O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e Pessoa com Deficiência (CAO Cível e Pessoa com Deficiência/MPRJ), e coordenação da pós-graduação “Crianças, Adolescentes e Famílias” do IERBB/MPRJ, promoveu, na sexta-feira (10/06), a palestra virtual "Mudanças na Lei de Alienação Parental: Um Debate Necessário”. O encontro discutiu medidas para aprimorar a atuação na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. 

O evento foi transmitido pelo canal do IERBB/MPRJ no YouTube e teve como palestrantes Ana Paula Schmidt, psicóloga do MPRS, e a professora Bruna Barbieri, autora de diversos livros sobre o tema. Também participaram as promotoras de Justiça Renata Scharfstein, coordenadora do CAO Cível e Pessoa com Deficiência/MPRJ, e Luciana Grumbach, titular da 1ª Promotoria de Justiça da 1ª PJ de Infância e Juventude de São João de Meriti e uma das coordenadoras da pós-graduação “Crianças, Adolescentes e Famílias” do IERBB/MPRJ. 

A professora Bruna Barbieri apresentou um panorama dos paradigmas jurídicos a respeito do tema. Para ela, é necessário que as discussões tenham como prioridade o bem-estar dos filhos. Ela destacou as principais mudanças feitas na lei sobre alienação, lembrando da importância da criação de normas que ampliam ainda mais o combate a esse tipo de violência, como a Lei Antibullying e a Lei Henry Borel. “A partir do momento que passamos a enxergá-los como sujeitos de direito, é que nós conseguimos começar a falar sobre muitos fenômenos violentos contra a infância e juventude”, ressaltou.  

A psicóloga Ana Paula Schmidt expôs as visões de diversos autores a respeito das relações entre pais e filhos, como, por exemplo, em livros e produções audiovisuais, além das formas que o tema é discutido na justiça brasileira. Durante a apresentação, a psicóloga ajudou a esclarecer aspectos clínicos importantes, como a separação entre os termos conjugalidade e parentalidade, ressaltando que a falta de distinção entre os dois é peça-chave no processo de alienação parental.  Foi destacada como alteração positiva a revogação do inciso VII do artigo 6o da Lei 12.318/2010, que previa a suspensão da autoridade parental. 

Ao fim do evento, a promotora de Justiça Renata Scharfstein comentou sobre a sua preocupação no que se refere à possibilidade de visitação assistida se dar em entidades conveniadas com a Justiça, conforme previsto no parágrafo único do art. 4º da Lei 14.340/22, sendo muito importante a adoção de critérios transparentes para tal convênio e a segurança sobre a neutralidade desses locais e imparcialidade dos profissionais, sob pena de gerar informação distorcida para o processo.  Já a promotora de Justiça Luciana Grumbach alertou para a importância de proteger os direitos das crianças e adolescentes envolvidos no litígio parental, especialmente quando há atos de alienação parental.

O encontro teve duração aproximada de duas horas, e está disponível, na íntegra, no canal do IERBB/MPRJ no Youtube, para aqueles que não conseguiram acompanhar ou desejam rever algum momento. Basta acessar neste link: https://www.youtube.com/watch?v=jKf4oHxn_OY.

Por MPRJ