O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis, acordou, durante reunião na terça-feira (10/05), a criação de um Grupo de Trabalho envolvendo diferentes órgãos para elaboração de um protocolo de segurança sobre como agir em situações de fortes chuvas, voltado para o transporte público de Petrópolis. 

Uma das ideias é orientar os motoristas de ônibus para que saibam como proceder em eventos de chuva intensa, prolongada e de alagamentos, a exemplo do que ocorreu durante a tragédia em fevereiro deste ano. Em princípio, integrarão o grupo de trabalho o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transporte (CPTRANS).

A promotora de Justiça Vanessa Katz explica: "Requisitamos a criação desse grupo de trabalho para que seja desenvolvido o protocolo e, futuramente, oferecida a capacitação  aos profissionais que trabalham no transporte público. A ideia é aumentar a segurança de todos.".

"Faz total diferença a pessoa saber como agir no momento correto. Trata-se de criar uma cultura de preparação para o desastre, com estratégia e capacitação. Outros dispositivos, como sensores e cancela para bloqueio do trânsito em determinadas vias, estão sendo planejados, mas são custosos. Entretanto, podemos agora nos planejar e treinar para enfrentar essas situações futuras", disse Zilda Januzzi, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do município, durante a reunião.

A primeira reunião técnica para iniciar os trabalhos ficou agendada para a próxima semana, com a participação dos órgãos operacionais. Na semana seguinte o grupo deve se reunir novamente com o MPRJ para tratar do tema.

Promotores de Justiça que atuaram na tragédia de Petrópolis palestram em evento da EMERJ
A promotora de Justiça titular Zilda Januzzi, e o titular da Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis, promotor de Justiça Pedro de Oliveira Coutinho, palestraram sobre as repercussões jurídicas da tragédia ocorrida em Petrópolis, na segunda-feira (09/05), em evento virtual promovido pela Escola de Magistratura do Estado do Rio (EMERJ). Os promotores de Justiça abordaram temas como “Meio Ambiente e Cidades Resilientes” e “Desastres Ambientais em Petrópolis e a Responsabilidade da Administração Pública”. O encontro integrou a 7ª Reunião do Fórum Permanente de Gestão Pública Sustentável e 21ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Civil. 

“A iniciativa da EMERJ e da Universidade Católica de Petrópolis proporcionou um excepcional espaço para o debate sobre os desastres ocorridos este ano na cidade de Petrópolis nos meses de fevereiro e março, sob diversas perspectivas, proporcionando a divulgação de informações relevantes não só para futuros Magistrados como para pessoas interessadas no tema”, comentou a promotora de Justiça Zilda Januzzi. 

O promotor de Justiça Pedro de Oliveira Coutinho ressaltou que estado pode ser responsabilizado tanto pelos danos ambientais, como poluidor direto ou licenciador de atividade poluidora, como também pelos danos causados a terceiros. “Na situação do desastre de Petrópolis destaca-se a possível responsabilidade civil do Estado por omissão, lançando um olhar para o papel de um Estado eficiente no cumprimento das competências constitucionais, mais exatamente na conservação de galerias de águas pluviais, no desassoreamento dos rios e, em especial, no controle do uso e parcelamento do solo urbano”, pontuou o promotor de Justiça. 

A abertura do encontro contou com a participação do presidente do Fórum Permanente de Gestão Pública Sustentável do TJ-RJ, desembargador aposentado Jessé Torres Pereira Júnior, e do diretor do Centro de Ciências Jurídicas e coordenador do curso de direito da Universidade Católica de Petrópolis, Maurício Pires Guedes. 

O tema “locação Social e Seus Impactos na Cidade de Petrópolis: Reflexões e Experiencias” foi tratado na palestra da defensora pública Cristiana Mendes Carvalho de Oliveira; e “Direito à Moradia Digna na Nova Realidade Patropolitana: Ferramentas de Efetivação” foi abordado pelo defensor público Marcílio Brito. O presidente do Fórum Permanente de Direito Civil, coordenador do Núcleo de Pesquisa em Ambiente e Moradia (Nupeamia), desembargador do TJ-RJ Marco Aurélio Bezerra de Melo fez o encerramento do evento.  

Por MPRJ