O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa criada para a Fiscalização de Unidades de Internação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (FT Degase/MPRJ), obteve a decretação de prisão de um agente socioeducativo da unidade de internação feminina Professor Antonio Carlos Gomes da Costa (PACGC), na Ilha do Governador. O servidor, que se encontra foragido, responde pela prática de diversos crimes de estupro de vulnerável, contra diferentes socioeducandas da unidade, no ano de 2021.

A decisão é do VI Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, que reconheceu a condição de vulnerabilidade econômica, social e de gênero das vítimas e o poder exercido pelo denunciado como agente detentor de função de hierarquia na unidade. Várias internas do local noticiaram a rotina de violência sexual a qual eram submetidas, em especial pelo servidor e por outro agente socioeducativo, também denunciado e que já está preso.

A nova decretação de prisão é mais uma providência adotada pela FT-Desage/MPRJ que ajuizou ações penais e obteve a decretação da prisão preventiva dos dois agentes, afastando-os do sistema socioeducativo, e requerendo que os mesmos percam seus cargos públicos.

“A prisão decretada representa mais um avanço no combate à violência institucional e na luta para preservação dos direitos dos socioeducandos, especialmente das adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas na unidade feminina PACGC”, destaca a coordenadora da FT Degase/MPRJ, promotora de Justiça Fernanda Sodré.

Criada por meio de ato do procurador-geral de Justiça em julho de 2021 (Resolução GPGJ 2425/2021), a FT-Degase/MPRJ auxilia a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital a investigar notícias de irregularidades e maus-tratos contra adolescentes internos que cumprem medidas socioeducativas na capital, adotando medidas articuladas entre as áreas de Infância e Juventude, Investigação Penal, Criminal e de Cidadania, para lidar com a questão de forma integrada.

Por MPRJ