O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo Temático Temporário para Garantia de Segurança Hídrica (GTT Segurança Hídrica/MPRJ), expediu notificação com recomendação, para que órgãos e entidades do município de Niterói e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) adotem medidas de sustentabilidade e melhoria ambiental em prol da Lagoa de Piratininga, na Região Oceânica. As determinações foram feitas depois de uma vistoria do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), no início de fevereiro, onde foram visitados, entre outros locais, o Canal do Camboatá na vertente da Lagoa de Piratininga, a saída do Túnel do Tibau, a Estação de Tratamento de Esgoto de Camboinhas e a Estação Elevatória de Esgoto situada na Praça do Descobrimento. 

O Inquérito Civil instaurado teve origem em um procedimento preparatório no âmbito da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Niterói, para apurar supostos danos ambientais decorrentes da obra do “Parque Orla Piratininga”, localizado na Região Oceânica, e que colocava em risco a extinção de espécies da fauna silvestre no ecossistema lagunar de Niterói. Ao longo das investigações, constatou-se a existência de outros possíveis danos e impactos negativos aos bens ambientais e ecossistemas da lagoa.

De acordo com o documento do GTT-SH/MPRJ, lastreado em Informação Técnica do GATE/MPRJ, “o sistema lagunar Itaipu-Piratininga passou por uma série de transformações até ter a sua configuração atual, entre as quais, de 2004 a 2008, pela construção do Túnel do Tibau, de comprimento aproximado de 980m, escavado no costão rochoso da Lagoa de Piratininga, com a finalidade de permitir a entrada de água do mar da Prainha de Piratininga. Foi previsto um sistema de comportas que impediria o retorno da água pelo canal do Tibau, ao forçar sua saída pelo canal de Camboatá, mas atualmente o túnel encontra-se inoperante, em razão de desmoronamento de rochas no seu interior, o que interfere no sistema lagunar – em especial, no tempo de renovação das águas das lagunas”. 

Ainda segundo o relatório, a Lagoa de Piratininga apresenta ocorrência frequente de baixos níveis de oxigênio na água, sendo indicado despejo indevido de resíduos sólidos e efluentes no entorno, alagamentos na área de baixada e pontos de estrangulamento na foz dos rios. Também foi verificada a remoção expressiva de cobertura vegetal do local e a exposição de áreas antes sombreadas na região. 

O Grupo Temático Temporário para Garantia de Segurança Hídrica requisita que o Município de Niterói, o INEA e a Companhia Águas de Niterói prestem esclarecimentos sobre as medidas adotadas na Lagoa de Piratininga, notadamente daquelas que garantam a legalidade do licenciamento ambiental das intervenções em suas fases prévias, de instalação e operação; além da apresentação de documentos como a Licença Ambiental de Operação (LO), Manual de Operação com a estimativa de produção de lodo e Manifesto de Resíduos da ETE Camboinhas; Diagnóstico das Estações Elevatórias de Esgoto informando as condições de funcionamento, a frequência de paralisações, suas causas, ocorrência de extravasamentos, bem como o tempo máximo de resposta para manutenção emergencial; Diagnóstico com identificação das residências com ligações irregulares de esgoto na bacia hidrográfica da Lagoa de Piratininga e Indicação das medidas que estão sendo adotadas para a recuperação do túnel do Tibau ou alternativas para ampliação da renovação de água da lagoa.

Veja aqui o documento na íntegra

Por MPRJ