O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis, participará, na segunda-feira (28/03), de audiência para deliberar sobre a garantia das aulas presenciais para os alunos de escolas que estão funcionando como abrigos temporários para vítimas das chuvas fortes na cidade.  

 

Na ação civil pública (ACP) ajuizada em face do Município de Petrópolis na quarta-feira (23/03), o MPRJ requer o imediato retorno às aulas presenciais de todos os alunos da rede municipal. Pede ainda que seja apresentado à Secretaria de Educação um plano emergencial que abarque os alunos atingidos pela ocupação das escolas por desabrigados. Em razão do desastre decorrente das chuvas de fevereiro e março deste ano, 13 escolas que deveriam ser ocupadas, por no máximo 48 horas, transformaram-se em abrigos provisórios, o que gerou impacto direto na educação de crianças e adolescentes matriculados em tais estabelecimentos de ensino. 

 

Na ação, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e as 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis destacam que a situação atual é fruto de um descaso da administração pública, que deveria ter planos de contingência de tragédias que incluíssem a criação de abrigos temporários fora dos estabelecimentos de ensino, de forma a não impactar ainda mais a educação. Exemplo disso é que, com as últimas chuvas que atingiram a cidade com níveis pluviométricos alarmantes, ocorridas em 20 de março, os cidadãos que haviam voltado para suas casas retornaram aos abrigos, ou seja, às escolas, novamente impactando na imperativa volta às aulas.   

 

Entre os pedidos, as Promotorias de Justiça de Petrópolis também requerem que, caso seja necessária a reorganização de matrículas, que seja disponibilizado transporte escolar para os alunos que tiverem de se deslocar para estabelecimentos de ensino diversos dos quais estavam originalmente matriculados; ainda nessa hipótese, que seja fornecido aos alunos, de forma gratuita, novos uniformes escolares; tendo ainda em vista que a grande maioria dos alunos perdeu seus pertences na tragédia; que sejam disponibilizados, também de forma gratuita, kits escolares, com, no mínimo, mochila, lápis, caneta, borracha, cadernos e livros aos alunos.