Notícia
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística (CAO Meio Ambiente/MPRJ), participou, na sexta-feira (18/03), do Webinar de lançamento da nova fase do projeto ABRAMPA pelo Clima, que visa à criação de instrumentos técnicos e jurídicos com a finalidade de auxiliar os MPs na sua atuação pelo direito ao clima estável. O projeto é coordenado pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) e vice-presidente da ABRAMPA, Alexandre Gaio.
A cerimônia de lançamento contou com a participação de membros e técnicos do Ministério Público de todo o Brasil com atuação especializada em meio ambiente. Entre os vários assuntos que foram debatidos no evento, destacou-se a litigância climática estratégica do MP e os avanços que vêm sendo feitos para que os impactos climáticos de atividades e os empreendimentos sejam devidamente avaliados nos licenciamentos ambientais. O Projeto ABRAMPA pelo Clima é a uma segunda fase do Projeto Política de Mudanças Climáticas em Ação, executado em 2020 e 2021.
Por MPRJ
(Dados coletados diariamente)