O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), apoia, nesta quinta-feira (17/03), a Operação Impacto, deflagrada pelo GAECO do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) contra uma organização criminosa estruturada para o desvio de verbas públicas. No Rio de Janeiro, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, na residência e também no imóvel empresarial de um dos investigados, localizados, respectivamente, na Barra da Tijuca e no Centro da cidade. 

Quatro equipes de agentes e três promotores de Justiça participam das diligências no Rio. Na residência do investigado, foram apreendidos três celulares, um veículo, um notebook, R$ 61 mil em dinheiro, dois pen drives, dois Ipads e diversos documentos. Na empresa, foram encontrados três HDs, um pen drive e documentos.

As investigações estiveram sob responsabilidade da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público de Imperatriz, no Maranhão, e, além dos dois da capital fluminense, foram cumpridos outros 15 mandados de busca e apreensão naquela cidade maranhense e em São Miguel, no Tocantins, em endereços ligados aos investigados. A organização criminosa atua no âmbito da Secretaria de Infraestrutura do Município de Imperatriz (SINFRA) e na Superintendência de Limpeza Pública Urbana, sendo integrada por agentes públicos e por particulares, dividida em núcleos administrativo e empresarial, estruturada para o desvio de verbas públicas oriundas do erário municipal.

O objetivo da operação é esclarecer possível direcionamento em favor de uma pessoa jurídica durante a Concorrência Pública 003/2017-SINFRA, desenvolvida no processo licitatório 22.01.027/2017-SINFRA, destinado à contratação de firma especializada em limpeza pública urbana pelo prazo de doze meses, e que efetivamente resultou na contratação, em maio de 2018, da pessoa jurídica pelo montante de R$ 25.968.018,96, valor elevado ao total de R$ 58.183.579,48, após dois aditivos que ensejaram a extensão temporal do contrato até março de 2021.

A decisão judicial foi concedida pela 1ª Vara Criminal de Organização Criminosa da Comarca de São Luís/MA que, além das medidas cautelares pessoais e probatórias, determinou ainda a indisponibilidade e bloqueio de bens de valores no montante correspondente ao proveito econômico supostamente auferido pelos agentes - R$ 10 milhões - até a presente data confirmado pericialmente como resultado de superfaturamento nos pagamentos realizados. Determinou ainda, o afastamento temporário, por tempo indeterminado, de quatro servidores públicos investigados, dentre eles o secretário e o subsecretário da SINFRA de Imperatriz, o superintendente de Limpeza Pública Urbana e um fiscal do contrato.

Por MPRJ