O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado para enfrentamento à ocupação irregular do solo urbano (GAECO/FT-OIS), com auxílio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), participa, nesta quarta-feira (22/12), de uma operação para demolirconstruções na localidade da Muzema, ligada à milícia que atua na comunidade de Rio das Pedras. 

Também participam da operação a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), o Comando de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CPAm), a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconserva) e a Guarda Municipal do Rio (GM-Rio).

Integrante do GAECO/MPRJ, a promotora de Justiça Roberta Laplace lembra que a parceria com a Prefeitura na operação de hoje (22/12)  é a terceira em 30 dias para demolir construções, estimadas em 14 milhões, realizadas pela milícia em Rio das Pedras e Muzema, e assim, conter a expansão imobiliária e ocupação irregular do solo. 

“Após quatro operações para prender milicianos e 72 denunciados desde 2019, o GAECO tem pleno conhecimento de que a construção irregular de imóveis é uma das maiores fontes de renda dessa milícia, sendo ações como a de hoje de extrema relevância para sufocá-los financeiramente”, explicou Roberta Laplace.

No mesmo sentido, o secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale, também destacou o combate ao uso irregular do solo por milicianos.  “Essa é mais uma operação que fazemos em conjunto com o GAECO para combater as construções irregulares. A Secretaria de Ordem Pública vai continuar trabalhando firme para asfixiar o crime organizado, ordenar a cidade e prevenir vidas. Através dessa integração, a Prefeitura se coloca como mais uma força para a segurança pública” destacou o secretário.

Situado na Estrada do Itanhangá nº 2.220, um dos  prédios  irregulares que está sendo demolido nesta quarta-feira pertence ao policial militar Ronny Pessanha de Oliveira, denunciado pelo GAECO/MPRJ e preso em dezembro de 2020, durante a Operação Sturm, por integrar a milícia que atua na região. O prédio foi construído sem projeto aprovado pela prefeitura e em desacordo com as leis municipais de parcelamento do solo urbano.

“Agora, o GAECO complementa a persecução penal de Ronny do BOPE, demolindo o prédio que ele estava construindo com o dinheiro oriundo de suas práticas criminosas. Neutraliza-se, assim, qualquer vantagem financeira dos crimes praticados”, acrescentou a promotora.

Até o final da quarta-feira, haviam sido demolidos oito imóveis

Força-Tarefa

A força-tarefa para enfrentamento à ocupação irregular do solo urbano foi criada em 19 de outubro, por ato do procurador geral de Justiça, para auxiliar promotores de Justiça no combate à ocupação irregular do solo no Município do Rio de Janeiro e aos ilícitos relacionados nas áreas criminal, meio ambiente, entre outras, em especial, nas áreas de planejamento que abrangem bairros das zonas oeste e norte da cidade. 

No último dia 10/12, foi realizada operação integrada para demolir um prédio comercial que estava sendo construído pela milícia de Rio das Pedras em área pública, cujas lojas seriam alugadas pela organização criminosa para comerciantes locais. No dia 26/11, a força-tarefa demoliu outro prédio da milícia de Rio das Pedras que também estava sendo construído em área irregular.
 
Por MPRJ