O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Diretoria de Gestão do Conhecimento da Secretaria-Geral de Planejamento Institucional, desenvolveu uma plataforma digital para aperfeiçoar o fluxo de recebimento e a qualidade das informações nas comunicações das Polícias Civil e Militar, em caso de operações policiais no Estado realizadas em comunidades. A plataforma possibilitará uma melhor análise do resultado dessas operações. O desenvolvimento do sistema atendeu às demandas do Grupo Temático Temporário – GTT ADPF-635 STF, criado para aprimorar a atuação da instituição no controle externo da atividade policial em relação às operações policiais e contribuir com políticas públicas na área de segurança.  

O sistema permitirá centralizar os dados através de um canal próprio, estruturado e com campos de preenchimento adequados, tendo como premissas as determinações do Supremo Tribunal na ADPF-635, que impõe uma série de medidas de controle voltadas à redução da letalidade policial.
 
A Polícia Civil aderiu à plataforma e, desde o início do mês de novembro, está alimentando o sistema nas suas comunicações. As comunicações referentes às localidades de Porto das Caixas em Itaboraí e na Comunidade Rodrigues Alves em Imbariê foram realizadas pela plataforma, com o devido cumprimento das justificativas e demais especificações para análise das respectivas Promotorias de Justiça. O preenchimento é feito pela Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional que, além de receber as informações dos delegados responsáveis pelo planejamento das operações, autoriza a sua realização. A adesão da Polícia Militar está em fase de tratativas, com avaliação pela corporação das condições técnicas para utilizar o sistema.  

Além de facilitar as comunicações e notificações das operações policiais ao MPRJ, o sistema oferece uma interface prática para gerir atividades, em uma plataforma compartilhada entre as instituições, promovendo a equidade e transparência das informações. Sobre os campos de informação ofertados, o sistema permite o preenchimento em etapas diferentes, com dados sobre o planejamento e deflagração da operação e sobre o resultado, ao seu término. São requeridas informações sobre local, justificativa da excepcionalidade e objetivo estratégico, identificação da autoridade policial responsável, efetivo e equipes empregadas, instituições que apoiam, informação de resultados, horário de início e fim, apreensões, eventuais vítimas, plano de mitigação de riscos utilizado, acionamento de perícia técnica, número do registro de ocorrência gerado e inquérito policial correspondente, entre outros.  

Análises qualificadas sob a perspectiva de ciência de dados

Além de buscar atender às determinações do STF, com o sistema atuando como um repositório de dados, a Polícia Civil e MPRJ terão acesso a uma informação mais qualificada, o que possibilita um acompanhamento permanente e contínuo dos resultados das operações policiais. Tais informações permitem uma construção de inteligência sobre os fatos, a partir da apuração de dados, produção de mapas de atuação, bem como a elaboração relatórios e gráficos e análises globais e específicas para extrair conclusões, estabelecer padrões, prospectar cenários, avaliar comportamentos e tendências.

Para a construção da ferramenta, o MPRJ reuniu equipes integradas por desenvolvedores de sistemas, engenheiros de dados, estatísticos, geógrafos, designers, promotores de Justiça integrantes do GTT- ADPF 635. Em reuniões com SSPIO, de análise das funcionalidades da plataforma e campos do painel, foram encaminhadas sugestões de alterações, plenamente atendidas.

“O sistema fornece um canal de comunicação adequado, melhorado, permitindo que as Polícias se adequem às determinações oriundas da ADPF 635 e garantindo também um controle mais efetivo por parte do MPRJ”, explica o promotor de Justiça, assessor da Secretaria-Geral de Planejamento Institucional e responsável pela Gerência de Análise de Diagnóstico e Geoprocessamento, Sidney Rosa.

“A plataforma padroniza a forma de comunicação das operações policiais, contendo campos de evidente interesse para o conhecimento e a análise qualificada das circunstâncias que envolvem cada uma delas, além de agregar funcionalidades não disponíveis nas comunicações por e-mail que permitem, tanto à SEPOL quanto ao MPRJ, terem uma visão sistêmica do emprego da força policial no combate à criminalidade organizada em áreas sensíveis e comunidades”, informa a promotora de Justiça integrante do GTT-ADPF 635, Elisa Fraga.

O subsecretário de Planejamento e Integração Operacional (SSPIO/Polícia Civil), Ronaldo Oliveira, comenta que desde a determinação judicial do STF foi criado imediatamente um grupo de trabalho pelo MPRJ e "todas as comunicações das operações foram feitas conforme determina ADPF 635, sempre mantendo uma relação de excelência". Segundo Ronaldo, a ferramenta irá otimizar ainda mais o fluxo das informações, "facilitando as comunicações de forma dinâmica e segura. Com isso, a Polícia Civil, que sempre atendeu todas as determinações judiciais, terá uma comunicação ainda mais cordial e efetiva com o MP", explica.

Por MPRJ