O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), realizou nesta terça-feira (16/11) o evento “A Escuta de Crianças no Sistema de Justiça, transmitido na página do Youtube do IERBB/MPRJ. O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) e presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude, José Antônio Daltoé Cezar, falou aos convidados sobre a experiência do Depoimento Especial, implementado no TJRS em 2003 e que tem por objetivo tomar os depoimentos, em Juízo, de crianças e adolescentes possíveis vítimas de abuso sexual, de maneira acolhedora.

De acordo com o magistrado, a prática, que inicialmente ganhou o nome de Depoimento Sem Dano, realiza audiências com crianças e adolescentes suspeitos de sofrer abuso sexual, coletando seus depoimentos em sala equipada com brinquedos e aparelhos de áudio e vídeo, onde um técnico especializado, e capacitado para isso, acompanha o jovem e realiza os questionamentos. Em outra sala separada, o juiz, o promotor de Justiça e o advogado acompanham a oitiva.

“Um dos objetivos principais da prática é permitir que a criança e o adolescente tenham condições de prestar as informações necessárias para que o processo tenha o seu seguimento normal. Anteriormente, não se existia o cuidado de preparar as crianças e os adolescentes no local do depoimento e elas, muitas vezes, ficavam de frente aos acusados, causando um dano psicológico e inibindo a vontade de falar sobre os casos. O depoimento é uma das poucas provas possíveis de serem produzidas em um processo de suposto abuso sexual e, por isso, precisamos garantir à criança e ao adolescente o direito de falar com dignidade”, destacou José Antônio Daltoé Cezar.

Ainda segundo o desembargador do TJRS, o Depoimento Especial traz um registro rigoroso da entrevista realizada, evitando repetição de oitivas. “A mensagem que se passa para uma criança e um adolescente quando se ouve repetidas vezes o que eles têm para falar, é a de que não estão acreditando neles. Por isso, a importância de que esse depoimento se dê em um espaço adequado, onde essas crianças e esse adolescente possam descrever os fatos como eles realmente ocorreram”, afirmou o magistrado.

Por fim, o presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude falou sobre o atual estágio de desenvolvimento da prática no país. “O Brasil talvez, hoje, seja o país com o maior número de salas instaladas para a prática do Depoimento Especial, com mais de mil. Tivemos um avanço significativo. No Rio Grande do Sul, por exemplo, os técnicos que trabalham com Depoimento Especial capacitam terceiros, como psicólogos e assistentes sociais, que ficam em um banco de dados. E quando é necessária sua atuação, estes profissionais recebem como trabalho de perícia”, ressaltou José Antônio Daltoé Cezar.

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Por MPRJ