O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior (CDM/MPRJ), destaca, na nona edição do projeto 'História em Destaque', uma homenagem aos aprovados no primeiro concurso de provas e títulos para preenchimento de vagas na Procuradoria Geral do Ministério Público do Distrito Federal à época do Procurador-Geral de Justiça Theodoro Arthou.

Nesta edição, o destaque é a foto de 15 fevereiro de 1951 do Procurador de Justiça Everardo Moreira Lima junto aos 18 dos aprovados no primeiro concurso de provas e títulos (1950) para o preenchimento de vagas na Procuradoria Geral do Ministério Público do Distrito Federal. A relação dos aprovados foi publicada no Diário de Justiça da mesma data.

Na foto estão, da esquerda para a direita, os candidatos aprovados Álvaro Duncan Ferreira Pinto, José Júlio Guimarães Lima, Carlos Dodsworth Machado, Joel Ferreira Dias, Basileu Ribeiro Filho, Mozart Mattos, Marcelo Maria Domingues de Oliveira, Newton Marques Cruz, Everardo Moreira Lima, Alberto de Almeida e Albuquerque, Hortêncio Catunda de Medeiros, o Procurador Geral da Justiça, Theodoro Arthou, Jorge Alberto Romeiro, Rafael Cirigliano Filho, Geraldo de Almeida Pinto, Eugênio de Vasconcelos Sigaud,  Pedro Henrique de Miranda Rosa e Celso Agrícola Barbi. 

No Brasil, o ingresso na carreira pública por meio de concurso público foi regulamentado pela primeira vez na Constituição Federal de 1934. Até então, a legislação era omissa, apenas indicando os critérios para o exercício de algumas profissões em caráter permanente da administração estatal e a regulação de nomeações, remoções e vencimentos. Sem sistematização, o ingresso na função pública ficava à mercê das indicações políticas. Em 1941, Getúlio Vargas editou o Decreto-Lei n°3070 de 20/02/1941 disciplinando o serviço público nas esferas do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. Cinco anos depois, com a Carta Constitucional de 1946, o ingresso no funcionalismo público nas carreiras iniciais da Justiça, Ministério Público, Educação e Cultura passou a exigir o concurso público de provas e títulos, com estabilidade após dois anos para fins de aposentadoria, licença, disponibilidade e férias.

Mais informações e imagens do Dr. Everardo Moreira Lima podem ser acessadas pelo link: https://atom.mprj.mp.br/index.php/1-edi-o-o-pr-ncipe-do-j-ri-dr-everardo-moreira-lima

O projeto 'História em Destaque' tem como objetivo a divulgação do valioso acervo histórico da instituição, destacando, a cada mês, um dos 16 mil documentos que resgatam a trajetória do MPRJ. A divulgação do acervo, feita pela plataforma ICA-AtoM, pode ser acessada aqui.

Por MPRJ