O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo Temático Temporário para Garantia de Segurança Hídrica (GTT Segurança Hídrica/MPRJ) e da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, teve acatada, pela Secretaria de Estado de Saúde, a Recomendação para que seja exigida a apresentação de um Plano de Segurança da Água (PSA) do Sistema Guandu. Em ofício encaminhado na segunda-feira (27/09), a Secretaria confirmou que estão sendo desenvolvidos os encaminhamentos firmados em reunião da Coordenação de Vigilância Ambiental, para que seja criado um Grupo de Trabalho para o acompanhamento e avaliação do PSA.

A Recomendação foi expedida em julho, no sentido de que se exija a apresentação de um PSA aos responsáveis pelo sistema de abastecimento de água do Sistema Guandu, conforme metodologia e conteúdo preconizados pela Organização Mundial de Saúde e/ou definidos em diretrizes do Ministério da Saúde, para fins de gestão preventiva de riscos à saúde. O documento ressaltou o processo de deterioração da qualidade ambiental e sanitária que os corpos hídricos contribuintes da bacia hidrográfica do Rio Guandu vêm sofrendo nas últimas décadas em razão de desmatamentos, erosão e assoreamento dos mananciais superficiais, depósito irregular de resíduos sólidos e lançamentos de efluentes e detritos industriais e domésticos sem o devido tratamento.

Ainda na Recomendação, foi destacado que a porção oeste da região metropolitana do Rio sofre de problemas de insegurança hídrica gerados, entre outros, pela dependência em larga escala do manancial Guandu e de sua respectiva Estação de Tratamento de Água, pela dificuldade de realização de manobras emergenciais, procedimentos de manutenção das operações e processos unitários, e intervenções de melhorias, pela demanda excessiva de água da Região Metropolitana, e pela limitação dos reservatórios do Sistema de Abastecimento do Guandu.

Em resposta inicial à Recomendação, a Secretaria informou que, de acordo com o estabelecido na Portaria de Consolidação Nº 5, 28/09/2017, Anexo XX (alterado pela Portaria 888, de 4 maio de 2021), Art. 12º, I, e Art. 49, convocara a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) a apresentar o PSA. Adicionalmente, no ofício encaminhado no último dia 27/09, o gabinete do secretário confirmou que está sendo acatado o que foi definido na reunião da Coordenação de Vigilância Ambiental, em conjunto com o MPRJ e o Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca.

O Grupo de Trabalho para o acompanhamento e avaliação do PSA deverá ser constituído por integrantes de diversos órgãos e instituições, e serão convidados a participar representantes do MPRJ, da Cedae, da Secretaria de Estado de Saúde, das Secretarias Municipais de Saúde das cidades abastecidas pelo sistema, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), do Laboratório Central Noel Nutels (Lacen), da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Guandu e da Fiocruz.

Por MPRJ