O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo Temático Temporário voltado à garantia da Segurança Hídrica (GTT-SH) e da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Niterói, participou de reunião virtual, na segunda-feira (13/09), com representantes do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara (CBH-BG), do Instituto Rio Metrópole (IRM) e especialistas convidados, para tratar de questões relacionadas à disponibilidade hídrica e ao abastecimento de água na porção leste da Baía de Guanabara e zona costeira adjacente até Maricá. 

Essa iniciativa consiste em mais uma medida adotada pelo MPRJ para obter informações sobre os desafios que dizem respeito à adequada gestão dos recursos hídricos e aos investimentos necessários em saneamento básico no Estado do Rio de Janeiro. Na oportunidade, a partir da integração entre o MPRJ e o CBH-BG, pesquisadores convidados de diversas universidades expuseram suas experiências acerca da disponibilidade hídrica e da qualidade da água em toda esta região, do déficit de atendimento de água potável decorrente do aumento acentuado da população nas últimas décadas e do baixo investimento em infraestrutura hídrica e de saneamento. Alem disso, opinaram sobre possíveis soluções para garantir o abastecimento de água potável com segurança, no curto e médio prazo, especificamente no Município de Maricá.

Um dos temas abordados pelos participantes foi o uso das águas subterrâneas e a viabilidade da sua exploração para abastecimento do Município de Maricá. A esse respeito, os professores apresentaram um panorama dos estudos já existentes, embora tenham destacado a importância de que eles sejam complementados e atualizados, principalmente para que seja identificado o potencial hídrico subterrâneo e eventuais riscos da superexploração do aquífero, como a salinização.

No encontro, também foram debatidas medidas que, potencialmente, podem elevar o grau de segurança hídrica da região. Nesse sentido, foram elencadas as diversas alternativas já conhecidas que pretendem diversificar as fontes hídricas utilizadas nos serviços de abastecimento, bem como as ações previstas nos instrumentos de gestão de recursos hídricos. Destaca-se, neste sentido, a atualização do Plano de Bacias do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara em etapa avançada, bem como o desenvolvimento do plano de segurança hídrica do Estado do Rio integrado ao plano de bacias, coordenado pela SEAS com início previsto para outubro de 2021.

A promotora de Justiça Gisela Pequeno, assistente do GTT-SH/MPRJ, destacou, em uma de suas contribuições, que as soluções cogitadas para o sistema de produção e abastecimento de água de Maricá deveriam ser consideradas de modo integrado, pois, assim, seria possível maximizar a efetividade das propostas. 

O promotor de Justiça José Alexandre Maximino, coordenador do GTT-SH/MPRJ, alertou para a necessidade de que não só a oferta de água receba atenção dos integrantes do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, mas também a demanda desse recurso, de modo que seja avaliada com maior rigor a viabilidade ambiental de empreendimentos que, direta ou indiretamente, gerem incremento na demanda por água para além dos limites possíveis, à luz da sustentabilidade do balanço hídrico.

O professor José Paulo Azevedo (COPPE/UFRJ), integrante do CBH-BG e coordenador da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão e do Grupo de Acompanhamento do Plano de Bacia da Região Hidrográfica V, ressaltou, por fim, a relevância da contínua articulação entre o MPRJ e o CBH-BG, formalizada por acordo de cooperação, visando a integração e disponibilização de informações relativas aos diversos subcomitês que compõem o CBH-BG e entes do Sistema Estadual de Gestão de Recursos Hídricos, entre eles o INEA, a SEAS/RJ, prefeituras e concessionárias de saneamento, para a devida identificação e priorização dos projetos capazes de solucionar os problemas que motivaram a realização do encontro.

Por MPRJ