O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Educação (CAO Educação/MPRJ), lança, nesta quarta-feira (08/09), a campanha 'Educação Sem Distinção', para informar estudantes e a população em geral sobre o direito a receberem uma alimentação adequada e saudável nas unidades escolares. O objetivo é ampliar a divulgação de informações essenciais sobre determinados aspectos da política educacional e contribuir para que cada cidadão se torne um fiscal de seus direitos.

Ao longo das próximas semanas serão dez postagens nas redes sociais do MPRJ, além de material em vídeo, explicando sobre o direito a uma alimentação adequada, sobre a importância de uma dieta saudável, a atuação do nutricionista dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e a base dos cardápios, entre outros dados e cuidados. Para fortalecer e estimular o controle social sobre o tema, a campanha também conscientiza sobre a fiscalização e chama atenção para a lei que obriga a aquisição de alimentos com origem na agricultura familiar, além de  explicar sobre a prestação de contas dessa política pública. O PNAE é caracterizado como a política pública mais duradoura no país, que possibilita aos estudantes o acesso a refeições nutricionalmente adequadas nas unidades escolares e a formação de hábitos alimentares saudáveis. 

Informar a população sobre seus direitos e sobre a importância de uma alimentação escolar de qualidade é um dos passos para melhorar essa realidade, comenta a promotora de Justiça Renata Carbonel, coordenadora do CAO Educação. "É enorme a importância da alimentação escolar no contexto da educação brasileira, sendo uma política imprescindível para a permanência dos alunos na rede pública e um dos principais mecanismos que contribuem no combate ao abandono e à evasão escolar. A fiscalização da qualidade desse serviço precisa contar com a colaboração de toda a comunidade escolar, envolvendo os alunos e seus responsáveis, que devem ter amplo acesso à documentação relativa às compras realizadas pelas escolas", avalia.

Para se ter uma ideia da importância de ampliar a atenção sobre a educação alimentar, vale destacar alguns dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), do Ministério da Saúde. Relatório de 2021 aponta que, na Região Metropolitana do Rio, é maior o número de crianças que têm hábito de comer biscoitos recheados e outras guloseimas (76%)  do que as que consomem verduras e legumes, que chega a apenas 39% em parte da região. No Estado, a diferença é menor: 64% consomem verduras e legumes, enquanto 66% têm hábito de comer biscoitos. Os maus hábitos podem refletir na saúde e no excesso de peso: os dados do SISVAN revelam que, no Estado, 17.5% (4.217 de 24.038) das crianças de 5 a 10 anos está com o peso elevado para a idade. Esse número é ainda maior no recorte de 7 a 10 anos (20%), enquanto na fase dos 2 aos 5 anos diminui para 10.3%.

O CAO Educação/MPRJ lembra que a alimentação escolar oferecida nas unidades escolares deve ser adequada e saudável, pois dessa forma contribuirá para o melhor desenvolvimento dos estudantes, auxiliando no rendimento e no aprendizado escolar, assim como na permanência nas escolas. É importante destacar que a alimentação escolar corresponde a todo alimento oferecido no ambiente da escola durante o período letivo e deve incluir gêneros da agricultura familiar, contribuindo para a sustentabilidade local.

Acompanhe as publicações, se informe, participe e fiscalize você também. A campanha é publicada a partir de hoje no Instagram, Twitter e Facebook do MPRJ. 

Por MPRJ