O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) assinou neste sábado (28/08) a Carta-Compromisso Adolescente Seguro RJ, documento em que 19 instituições se comprometem em conjunto na realização de ações imediatas para prevenir a violência letal contra adolescentes. Representando o MPRJ, a procuradora de Justiça Eliane de Lima Pereira, coordenadora de Direitos Humanos e Minorias, assinou o documento no início da tarde durante o I Seminário da Juventude Carioca (JUV-RIO), no Museu do Amanhã, na Praça Mauá, Centro do Rio. 

Também estiveram presentes as promotoras de Justiça Adriana Lucas, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Investigação Penal do MPRJ, e Roberta Rosa, coordenadora de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo da instituição.

"Diante de uma realidade de tantas vulnerabilidades que a pandemia de Covid-19 descortinou para toda a sociedade, é mais urgente do que nunca reafirmarmos a importância da vida digna dos adolescentes. Neste sentido, o Ministério Público fluminense se coloca mais uma vez, assumindo os compromissos contidos na carta", afirmou a procuradora Eliane de Lima Pereira.

Os compromissos a que Eliane se refere foram firmados por 19 instituições públicas, organizações sociais e organismos internacionais integrantes do Comitê para Prevenção de Homicídios de Adolescentes no Rio de Janeiro, a serem cumpridos nos próximos 12 meses por meio de 45 ações expostas na carta-compromisso.

Os compromissos do MPRJ

Entre outras ações, cabe ao MPRJ monitorar o efetivo cumprimento da Lei 9180.  Assim, buscará estabelecer medidas administrativas que tornem efetiva a prioridade nas tramitações físicas e eletrônicas de procedimentos investigatórios que tenham por objeto a prática, em tese, de crimes praticados contra crianças e adolescentes.

O MP fluminense também se compromete a aperfeiçoar as boas práticas no enfrentamento da violência nas unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), com o monitoramento e ações integradas já identificadas na recém-criada Força-Tarefa Degase, que envolvem as áreas da Infância e Juventude, da Tutela Coletiva e da Investigação Penal.

Dentre as propostas assumidas pelas diversas instituições integrantes do comitê estão o fortalecimento de conselhos tutelares em todo o Estado do Rio, a busca ativa permanente de alunos fora da escola, a proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte, a priorização das investigações de crimes contra a vida de crianças e adolescentes. Outro compromisso é a criação de espaços de convivência e sociabilidade nos territórios mais vulneráveis. 

Na carta, também estão previstas a destinação orçamentária para programas de proteção à vida e prevenção de violências e a implementação da política de prevenção e enfrentamento de homicídios, entre outras medidas.

A urgência da adoção dessas políticas está evidenciada por dados oficiais alarmantes: nos últimos 10 anos (de 2011 a 2020), 3.650 crianças e adolescentes de até 17 anos morreram de forma violenta no estado do Rio. Na sua grande maioria, eram meninos (86%) e negros (78%). 

Em relação às causas, uma em cada cinco dessas mortes, foi em decorrência de intervenção policial, somando 740 vidas interrompidas. Do total geral de mortes, 27% ocorreram na capital; e outros 23% ocorreram em quatro municípios da Baixada Fluminense (Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Belford Roxo e São João de Meriti). No caso das mortes pela polícia, 40% ocorreram na capital.

“O desafio apresentado é tão complexo quanto urgente. Precisamos de um compromisso concreto, intersetorial, somando esforços dos vários setores do poder público em diálogo com a sociedade civil”, destaca Luciana Phebo, coordenadora do UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) no Rio de Janeiro, que faz parte da Coordenação Executiva do Comitê para Prevenção de Homicídios de Adolescentes no Rio, lançado em 2018. 

Ela destaca a importância do conjunto de ações assumidas pelas diferentes instituições.  “Nós precisamos de resultados reais na proteção da vida dos adolescentes, especialmente os mais vulneráveis, que são os meninos negros, moradores das favelas e periferias", avaliou. 
Secretário de Juventude da cidade do Rio de Janeiro, Salvino Oliveiro complementa: "Ao discutirmos a juventude carioca, não podemos deixar de enfrentar as violências que afetam adolescentes e jovens todos os dias. É essencial o compromisso de investir em políticas específicas de prevenção, garantindo oportunidades de convivência, renda e participação nos territórios”.

Os compromissos foram assumidos pelas seguintes instituições: Assembleia Legisltativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ); Associação Beneficente São Martinho; Centro de Promoção da Saúde (CEDAPS); Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA-RJ); Centro dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA-RJ); Defensoria Pública do Estado do RJ; Instituto Pereira Passos (IPP); Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ); Luta pela Paz; Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ); Movimento Moleque; Observatório de Favelas; Secretaria Municipal Especial da Juventude Carioca (JuvRio); Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Secretaria de Estado de Educação; Secretaria de Estado de Vitimados; Tribunal de Justiça do RJ; UNICEF; e Visão Mundial.

O I Seminário da Juventude Carioca (JUV-RIO) foi transmitido online nos canais do YouTube da Secretaria Municipal Especial da Juventude Carioca e do Observatório Internacional da Juventude (OIJ), organizadores do evento. Nas mesas e rodas de conversa foram debatidos temas relevantes como 'trabalho e renda', 'juventude e política', 'cultura, cidade e esporte', 'audiovisual e tecnologia' e Agenda 2030. 

Leia a Carta-Compromisso Adolescente Seguro RJ na íntegra.

Por MPRJ