O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria-Geral de Segurança Pública (COGESP/MPRJ), promoveu nesta segunda-feira (16/08) uma reunião de trabalho com um dos idealizadores do sistema de câmeras acopladas ao uniforme (a câmera operacional portátil - COP ou bodycam) da Polícia Militar de São Paulo, coronel Robson Cabanas. O coronel detalhou a implantação da tecnologia e demonstrou as principais possibilidades, vantagens para o policial e para a sociedade, resultados obtidos pela PM-SP e de que forma o uso dessas câmeras pode auxiliar o trabalho das promotorias e da Justiça. O tema é especialmente oportuno porque o Estado do Rio também deve implementar esse tipo de equipamento nas forças de segurança, uma vez que em junho deste ano foi publicada a Lei estadual 9298/21 que determina a instalação de câmeras corporais nos agentes de segurança pública e defesa civil.

O coordenador da COGESP/MPRJ, Reinaldo Lomba, avalia que o uso de câmeras operacionais pode gerar uma mudança muito positiva na segurança pública, com benefício tanto aos policiais como para a população. "O sistema de monitoramento por câmeras individuais é um instrumento de suma importância para o aprimoramento da segurança pública. Como destacado pelo coronel Cabanas, dentre outras vantagens, é fundamental para a produção de provas de crimes diversos, para o controle de uso da força e proteção do policial", disse Lomba, que complementou: "No Estado do Rio de Janeiro, a Lei 9298/21 obriga o Poder Executivo a implementar o monitoramento por câmeras, determinado ainda um cronograma  de ações voltado para seu cumprimento a ser apresentado até o dia 31 de dezembro de 2021. O MPRJ esta acompanhando tais medidas".

A palestra iniciou como um breve histórico sobre a implementação dessas câmeras na Inglaterra, a partir de 2007. Em São Paulo, de acordo com o coronel Robson Cabanas, os estudos para implementação do sistema foram iniciados em 2014. De lá para cá foram feitas muitas mudanças até chegar ao modelo atual, com gravação contínua durante as 12 horas de serviço do policial, localização via GPS, registros auditáveis, entre outras funcionalidades. Hoje a PM de SP conta com 2,5 mil câmeras, capaz de atender a cerca de 6 mil policiais em 15 batalhões. Em breve, segundo Cabanas, serão adquiridas mais 7 mil.

Experiências com o uso das câmaras e vantagens apontadas
Para se ter uma ideia das consequências do uso das câmeras operacionais, Cabanas apresentou um estudo desenvolvido na cidade de Rialto, na Califórnia, que mediu o efeito da COP no uso da força e nas denúncias dos cidadãos contra a polícia. Durante o período do experimento, houve redução de 61% no uso da força pela polícia e de 91% de reclamações e denúncias contra policiais.  Cabanas destacou que se  trata de um equipamento capaz de trazer bons resultados quase que imediatamente após o início do uso. "Essa é talvez a tecnologia aplicada para a segurança pública que mais pode trazer resultados palpáveis em curto e médio prazo. E a longo prazo vamos ter uma mudança cultural para melhor em todos os sentidos. Usar uma tecnologia e sentir os efeitos na atividade de polícia, principalmente ostensiva, é algo bastante interessante de se ver", comentou o coronel Robson Cabanas.

Dentre as principais vantagens do emprego de câmeras portáteis ao uniforme, foi destacado o fortalecimento da prova judicial; a redução do uso de força; a redução nas reclamações recebidas; o efeito apaziguador e de proteção ao policial; a afirmação da cultura profissional reta; além de solução rápida para crises, possibilitando ao Comando verificar rapidamente questionamentos sobre uma atuação policial. Inicialmente visto como um sistema para auxiliar na redução de certos indicadores criminais, mais tarde passou a ganhar importância como ferramenta de  controle de uso da força pela polícia. 

O coordenador-geral de Atuação Coletiva Especializada, David Francisco Faria, afirmou que a palestra do Coronel Cabanas, da Polícia Militar de São Paulo, contribuiu para o esclarecimento a respeito do uso dessa importante ferramenta na atuação dos Órgãos de Segurança Pública, notadamente da Polícia Militar, capaz de possibilitar o controle da legalidade dos atos policiais e dar maior transparência à atuação dos agentes da lei em operação. Além disso, o uso dos vídeo das câmeras operacionais portáteis pelas forças policiais estatais pode constituir um passo importante para a defesa dos Direitos Humanos.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO Violência Doméstica/MPRJ), Carla Araújo, vê repercussões positivas  para o enfrentamento do grave problema da violência contra a mulher. "A produção dessa prova também vai ser muito importante para enfrentar o problema da violência doméstica. A gravação demonstra as evidências que o policial encontra no local do chamado, que nem sempre conseguem ser passadas apenas com a palavra do policial. Não só marcas no corpo, mas mostra o ânimo das pessoas,  a eventual fragilidade da mulher e a agressividade do homem. Com esses registros fica muito mais evidente e fácil demonstrar situações de violência doméstica", disse Carla Araújo.

A coordenadora-geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana, Patricia Carvão, destacou potencial para a criação de uma cultura profissional mais uniforme, seguidora de normas e regras estabelecidas pela Corporação Policial, e também a possibilidade de gestão rápida de crises, ante o monitoramento em tempo real do ocorrido. "Esse equipamento com certeza permitirá esclarecer detalhes necessários para a elucidação de muitos crimes. Precisamos olhar a aquisição desse material como um investimento absolutamente necessário em segurança pública, e também como instrumento de pacificação social", pontuou.

Coordenadora de Direitos Humanos e Minorias, a procuradora de Justiça Eliane de Lima Pereira, complementou: "O efetivo cumprimento da lei estadual é de relevância para os Direitos Humanos no sentido de proporcionar o exercício do controle externo da atividade policial e por outro lado proteger policiais de eventuais acusações infundadas. Nesse sentido a palestra do Coronel Cabanas foi bastante esclarecedora”, avaliou Eliane de Lima Pereira.

A reunião de trabalho foi realizada através da plataforma Teams, com participação de promotores de Justiça, servidores de órgãos do MPRJ ligados à segurança pública, técnicos periciais do GATE/MPRJ e pesquisadores da UFF na área da segurança.