O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, assinou, nesta quinta-feira (01/07), Pacto de Cooperação pelo Enfrentamento às Violências Contra as Mulheres na cidade do Rio de Janeiro. O convênio, promovido pela Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher, contou também com a adesão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal de Justiça (TJRJ), da Defensoria Pública (DPERJ), da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio de Janeiro (OABRJ), da Câmara dos Vereadores, das Polícias Civil e Militar, Guarda Municipal do Rio, além de conselhos voltados ao atendimento à mulher. A solenidade aconteceu no auditório do Museu do Amanhã.

O Pacto tem por objetivo a conjugação de esforços, mediante atuação coordenada e integrada entre os pactuantes, para a realização, o compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à prevenção e ao combate às diferentes formas de violência contra as mulheres. Entre os pontos principais elencados no documento está a criação de protocolos para servidores municipais que atendem ao público, para o atendimento específico a mulheres, atentando para as especificidades das mulheres negras, periféricas, LBTI+, mulheres em situação de rua e suas diversidades, para identificação e encaminhamento daquelas em situação de violência.

Também prevê facilitar a inserção de mulheres que sofrem violência nos Programas Sociais, garantindo assim sua independência financeira e acesso aos seus diretos. O convênio prevê, ainda, a criação de centros e núcleos especializados e integrados de atendimento à mulher e familiares vítimas da letalidade violenta; ações e campanhas de conscientização sobre violências de gênero em relações homoafetivas; abrigo sigiloso para recepcionar essas mulheres; educação para equidade, antirracismo e cidadania; direito à cidade e enfrentamento às violências.

O evento foi aberto pela secretária de Políticas e Promoção da Mulher, Joyce Trindade, que apresentou dados de violência contra a mulher reunidos pelo Mapa da Mulher Carioca. De acordo com os dados, 59% das ocorrências registradas de agressão às mulheres ocorrem dentro de casa. "Com esse índice alto podemos ver que as nossas vidas estão correndo um sério risco. É importante ressaltar isso porque as violências contra a mulher, principalmente a mulher negra, são subjetivas, são concretas e acontecem em todos os espaços". Joyce também pontou que, segundo o Atlas da Violência de 2020, 68% das mulheres assassinadas no Brasil no ano de 2018 eram negras. "Por causa desses números que hoje estamos aqui, reunidos, firmando esse pacto, para agirmos de forma integrada e coordenada para proteger essas mulheres", afirmou a secretária.

Luciano Mattos destacou a preocupação do MPRJ com o tema, em especial, na sua gestão. "Tão logo assumi, verificamos que esse assunto deveria ser tratado como prioritário e, para isso, resgatamos o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate á Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para providenciar todo apoio e estrutura aos promotores que atuam na área. Em seguida, criamos a Coordenadoria da Promoção dos Direitos das Vítimas, que também mereceram atenção especial. Com medidas concretas, afirmo que o MPRJ está empenhado nessa pauta", disse o procurador-geral de Justiça que, acompanhado da procuradora de Justiça Carla Rodrigues Araújo de Castro, lembrou que a instituição também age na defesa daqueles que lutam por essa agenda, citando ainda a criação da Força-Tarefa para investigar eventuais mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.

Ao fim da cerimônia, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, garantiu que o tema será tratado com a máxima atenção, de forma articulada com os entes participantes, e que a intenção é tornar a cidade do Rio de Janeiro referência na equidade de gêneros e no combate à violência contra a mulher. Representantes das demais instituições signatárias também discursaram no evento.

Por MPRJ