O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria de Direitos Humanos e Minorias (CDHM/MPRJ), participou, na última segunda-feira (26/04), do Seminário Estadual de Avaliação e Perspectivas no Enfrentamento à Violência e Promoção das Políticas Públicas LGBTI+, promovido pela Aliança Nacional LGBTI+ e realizado através da Plataforma Virtual do Google Meet. Na ocasião, o MPRJ esteve representado pela promotora de Justiça Roberta Rosa Ribeiro, coordenadora de Mediação, Métodos Auto Compositivos e Sistema Restaurativo.

Participaram do encontro representantes de movimentos sociais e acadêmicos, além de profissionais da gestão e de órgãos públicos estaduais e municipais, que debateram as ações desenvolvidas pelos projetos Observatório de Políticas Públicas para LGBTI+ e Painel da Violência contra LGBTI+, além de tornarem públicas as ações desenvolvidas pelos municípios e pelo estado a partir destas atividades.

“Devemos buscar a efetivação da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no bojo da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, a qual reconheceu a omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia. O MPRJ está atento a sua missão constitucional, buscando medidas para a persecução penal desses crimes, mas também pela adoção de medidas preventivas, atuando na promoção e garantia de direitos específicos para a população LGBTI+.”, pontuou a Promotora de Justiça Roberta Rosa.

No último dia 16/04, durante audiência pública virtual promovida pelo deputado estadual Carlos Minc para discutir a adoção de políticas públicas para o público LGBTI+, a coordenadora de Direitos Humanos e Minorias do MPRJ, procuradora de Justiça Eliane de Lima Pereira, falou sobre o tema. “Hoje, no MPRJ, nós temos uma estrutura que foi alargada em termos de Direitos Humanos e precisamos nos deparar com os dados trazidos pela pesquisa trazida aqui pela Aliança Nacional LGBTI+ e pelo Grupo Arco-Íris, denominada ‘Painel da Violência LGBTI+. O que chama a atenção é o que ela apontou em relação à falta de estruturação de dados e este é um tema muito caro para nós’, destacou Eliane.

Por MPRJ