O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) publicou, nesta segunda-feira (05/04), Resolução Conjunta que amplia restrições às atividades presenciais nos órgãos do Ministério Público, em decorrência do recrudescimento da disseminação de Covid-19 no Estado. As medidas estabelecidas na Etapa de Controle Emergencial estarão em vigor pelo prazo de 14 dias.

Neste período ficam suspensos os atendimentos presenciais ao público externo nos órgãos do MPRJ, ressalvando casos excepcionais; os eventos presenciais e a participação de membros e servidores em eventos externos com público; as atividades de membros e servidores que importem fiscalizações de ambientes com aglomerações de pessoas; os cursos presenciais promovidos pelo Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), entre outras atividades.

Entre as diretrizes da etapa de controle emergencial está a adoção exclusiva do trabalho remoto em todos os órgãos em que for possível a manutenção regular de seu funcionamento sob este regime. A atuação presencial deverá ser feita em quantitativo mínimo, somente para a execução das tarefas urgentes ou imprescindíveis ao regular funcionamento.

A Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 38 também estabelece, entre outras medidas, que o atendimento à população e os atos que envolvam público externo devem ser realizados por meio remoto, a menos que seja absolutamente inviável ou em casos urgentes e de relevante interesse público.

A resolução levou em consideração o caráter dinâmico e evolutivo das medidas de enfrentamento ao Covid-19, o recrudescimento da pandemia no Estado do Rio e as conclusões do grupo de trabalho instituído pela Secretaria-Geral/MPRJ, no âmbito da Coordenação Executiva do Eixo Administrativo do Gabinete de Enfrentamento de Crise (GABMPRJ/COVID-19), para acompanhamento do Plano de Retomada das Atividades Presenciais no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Plano RAP/MPRJ).

Vale ressaltar que o MPRJ manterá seus canais de comunicação para o recebimento de demandas do público através da Ouvidoria/MPRJ. Neste período, o cidadão que quiser comunicar violência doméstica, abuso de autoridade, atuação de milícias, danos ao meio ambiente, fraudes, entre outros, pode fazer contato através de formulário eletrônico, por telefone nos números 127 (capital) e 21-3883-4600 (demais localidades), pelo aplicativo WhatssApp  (21) 99366-3100) e também através de mensagem privada via Facebook (@MPRJ.Ouvidoria).

Veja a RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP nº 38, DE 4 DE ABRIL DE 2021.