O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), ofereceu sete denúncias contra oficiais - da ativa e da reserva - do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) pela prática dos crimes de corrupção ativa e passiva. Ao todo, foram denunciados oito militares do Corpo de Bombeiros que atuam em grupamentos de Duque de Caxias e Nova Iguaçu.

Os denunciados são o tenente coronel da reserva Edvaldo Cortes Moreira, o capitão Anderson Soares, o coronel Temilton Taciano de Freitas, o major Thiago Ferreira de Almeida, o capitão Ramon Rodrigo Silva Vieira, o capitão Robson Clementino da Silva, o coronel da reserva Jorge Luiz Matos de Oliveira e o capitão Sidney da Silva Fernandes.

As ações penais são mais um desdobramento da operação Ingenium, deflagrada em setembro de 2017 a partir da constatação, por meio de interceptações telefônicas e outras apurações, que oficiais e praças da corporação constituíram organizações criminosas que cobravam altos valores de empresários de sua circunscrição, que estavam sujeitos à sua fiscalização, para realizar, de forma fraudulenta, o procedimento de legalização de seus negócios junto à própria corporação. Tal procedimento se dava por meio da aprovação de projetos contra incêndio e pânico de diversas edificações locais, efetuadas sem a apresentação da devida documentação, como vistorias nas edificações e a verificação dos dispositivos preventivos necessários.

O MPRJ descreve a dinâmica nas denúncias:  "como se vê, há, de um lado, a figura do empresário, que normalmente visa acelerar ou até desburocratizar a marcha do trâmite administrativo, no intuito de iniciar o quanto antes suas atividades. No meio, há a figura do intermediário, em geral contratado para atuar como facilitador da empresa interessada em se legalizar e, do outro lado, há o quartel dos Bombeiros Militares, que, através de suas subseções de Engenharia, infelizmente, deixa de atuar como polícia administrativa e aproveita a burocracia para negociar a facilidade".

O MPRJ ressalta que, além da prática de crimes de corrupção e organização criminosa, a conduta dos denunciados coloca em risco toda a sociedade local, que fica sob a ameaça iminente de acidentes como incêndios,  uma vez que a legalização dos empreendimentos era feita ao arrepio das normas legais, sem verdadeira fiscalização. Isso é demonstrado em uma das denúncias apresentadas, em diálogo em que uma mulher não identificada pergunta sobre a possibilidade de diminuir o valor indevidamente exigido pelo capitão do Corpo de Bombeiros Robson Clementino da Silva, que responde que não pode reduzir, mas pode parcelar em duas vezes. No decorrer da conversa, constata-se que o estabelecimento detinha irregularidade referente às exigências de segurança contra incêndio e pânico, que ocasionou notificação para que fossem realizados os devidos ajustes. Contrariando as normas legais, o denunciado afirma que irá cancelar a notificação para não gerar a multa.

As denúncias foram recebidas pela Auditoria da Justiça Militar. O MPRJ também requereu a decretação da perda do cargo dos denunciados.

Por MPRJ