O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), promoveu nesta segunda-feira (08/03) a aula inaugural do curso de pós-graduação em Políticas Públicas e Tutela Coletiva. Sob o tema “Novas Perspectivas do Processo Coletivo: PLs 4.441/2020 e 4.778/2020”, o ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, foi o responsável por dar a palestra de abertura. O projeto de lei 4.778/2020 define novas regras para a ação civil pública e de defesa dos interesses difusos e tem como apenso o PL 4.441/2020, que disciplina o procedimento da nova Lei de Ação Civil Pública e encontra-se, atualmente, em tramitação na Câmara dos Deputados. 

“Parabenizo o MPRJ, que possui tantos membros valorosos, pela realização desse curso. Hoje eu estou aqui para falar de um tema que tem muito a ver com a realidade da instituição, traçando um breve panorama do que foi a elaboração destes projetos de Lei. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, uma vez me disse que seria importante que aprovássemos as reformas dos Códigos por meio de mini-reformas e assim foi feito. O Código de Processo Civil foi profundamente alterado por meio delas, essa foi uma estratégia adotada”, destacou Bruno Dantas.

O diretor do IERBB/MPRJ, promotor de Justiça Leandro Navega, que acompanhou a palestra junto aos coordenadores do curso, promotores de Justiça Humberto Dalla, Bruno Cavaco e Fabrício Bastos, lembrou que o ministro do TCU é um dos expoentes do país na matéria. “Tenho certeza que a palestra do doutor Bruno serviu para trazer toda a tentativa de mudança no processo civil coletivo que nós temos atualmente e relato a minha felicidade em tê-lo aqui ao nosso lado, em nome do procurador-Geral de Justiça, Luciano Mattos”, afirmou.

O PL 4.778/2020 tramita como prioritário e foi fruto de grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), capitaneado pela Ministra do STJ Isabel Gallotti e contou com a participação do Ministro Bruno Dantas, entre outros juristas.

A aula de abertura foi transmitida por meio do canal do IERBB/MPRJ no Youtube, através do link. 

Por MPRJ