O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, participou nesta terça-feira (23/02), em Brasília, da 2ª Sessão Ordinária de 2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para acompanhar deliberações de interesse institucional. O subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, Marfan Vieira, também participou presencialmente da reunião. Durante a reunião foi lançado o projeto “Diagnóstico sobre a Atuação do Ministério Público brasileiro na Defesa da Educação”. O objetivo da iniciativa é diagnosticar a atuação MP brasileiro na defesa do direito à educação, identificando as principais demandas, as falhas e as carências físicas, estruturais e institucionais que implicam na ausência de uma ação especializada, efetiva e de qualidade, permitindo, com isso, o seu aprimoramento.

O presidente do CNMP, Augusto Aras, abriu a sessão saudando os procuradores-gerais de Justiça presentes. Ao todo, cerca de 130 procedimentos foram listados para serem analisados pelos conselheiros. Na sessão, o conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr. foi escolhido pelo plenário, por unanimidade, para ocupar a presidência da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ) do CNMP pelo próximo ano. Otavio Jr. substitui o conselheiro Luiz Fernando Bandeira Mello Filho, que levou à Plenário 13 proposições para consolidar normas da instituição, com a finalidade de aperfeiçoar o acervo normativo do órgão e evitar excessos regulatórios. As propostas serão distribuídas a um relator e tramitarão nos termos do Regimento Interno do CNMP.

Já o conselheiro Sebastião Vieira Caixeta apresentou proposta que altera a Resolução nº 73/2011 e dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Público da União e dos Estados. A proposta reafirma que somente será permitido o exercício da docência ao membro do MP, em qualquer hipótese, se houver compatibilidade de horário com o do exercício das funções ministeriais.

O Plenário do CNMP também aprovou dispositivos que serão inseridos ao regime interno do órgão para disciplinar o instituto do conflito de atribuições entre estruturas e unidades do Ministério Público Brasileiro. A sessão foi encerrada com homenagens a Luiz Fernando Bandeira Mello Filho, que assumirá o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como representante do Senado Federal.