Artigo das Pags 149-167

O objetivo do presente trabalho é discutir, a partir da tensão entre dois direitos humanos fundamentais aos quais o texto constitucional conferiu especial destaque, o direito à educação e o direito à saúde, inclusive dando-lhes prioridade orçamentária, de que modo se deu a judicialização da pandemia de COVID-19 no Brasil, com reflexos sobre o direito educacional, e os danos decorrentes à educação e à escolarização de crianças e adolescentes em nosso país num cenário de severo fechamento das escolas e em razão da histórica situação de exclusão digital e da baixa cobertura tecnológica de nossas escolas, sobretudo as públicas, a aumentar a distância entre a educação púbica e a privada no Brasil. A metodologia consistirá em levantamento bibliográfico sobre o tema, na análise de algumas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e na análise de dados empíricos a respeito da exclusão digital no Brasil e das repercussões e modos de reação dos sistemas de ensino à pandemia, a demonstrar os imensos desafios do país no campo educacional nos próximos anos.

The objective of this paper is to discuss, from the tension between two fundamental human rights to which the constitutional text has given special emphasis, the right to education and the right to health, including giving them priority in the budget, how was the judicialization of the COVID-19 pandemic in Brazil, with reflections on the educational right, and the damages arising from the education and schooling of children and adolescents in our country in a scenario of severe school closing and due to the historical situation of digital exclusion and the low technological coverage of our schools, especially the public ones, to increase the distance between public and private education in Brazil. The methodology will consist of a bibliographical survey on the subject, the analysis of some decisions handed down by the Supreme Court and the analysis of empirical data regarding the digital exclusion in Brazil and the repercussions and modes of reaction of education systems to the pandemic, to demonstrate the immense challenges facing the country in the educational field in the coming years.

Direito à educação. Pandemia. Judicialização. Exclusão digital. Efeitos. Riscos. Possibilidades.

Right to education. Pandemic. Judicialization. Digital exclusion. Effects. Risks. Possibilities.

ALVES, Rogério Pacheco. Educação básica e pandemia de covid-19 no Brasil: efeitos, riscos e possibilidades a partir do cenário de exclusão digital. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 90, p. 149-167, out./dez. 2023.