Artigo das Pags 121-134
out./dez. 2023.
A tutela penal do direito à vida frente aos novos valores da personalidade humana
Artigo
A tutela penal do direito à vida frente aos novos valores da personalidade humana
Autor
Maria Fernanda Dias Mergulhão
Pós-Doutora em Direito Civil, Doutora e Mestre em Direito. Mestre em Sociologia Política. Ex-Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro. Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
O debate jurídico em torno do valor jurídico da vida humana no contexto do alargamento dos direitos da personalidade e da centralidade do ser humano, como epicentro do sistema jurídico, se faz necessário. As situações que tangenciam, e mesmo fulminam o direito à vida, passam a ter novos contornos, a exemplo dos crimes de aborto, infanticídio, do direito de estar só, e mesmo dos institutos denominados distanásia e ortotanásia.
Abstract
The legal debate around the legal value of human life in contexto of expading personality rights and the centrality of the legal system, is necessary. The situations that touch, and even fulimnate the right to life start to have new contours, like the crimes of abortion, ifanticide, the right to be alone, and even the institutes called dysthanasia and orthothanasia.
Palavras-chave
Direito à vida. Primazia. Princípios constitucionais. Preponderância. Infanticídio. Aborto. Autolesão. Direito de estar só. Distanásia e ortotanásia. Debate público e legislação superveniente.
Keywords
Right to life. Primacy. Constitutional principles. Preponderance. Infanticide. Abortion. Self-harm. Right to be alone. Dysthanasia and orthothanasia. Public debate and subsequent legislation
Como citar este artigo
MERGULHÃO, Maria Fernanda Dias. A tutela penal do direito à vida frente aos novos valores da personalidade humana. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 90, p. 121-134, out./dez. 2023.
