Artigo das pags 177-208

É pensando o passado que se torna possível compreender o presente e vislumbrar o futuro. A presente pesquisa parte dessa assertiva para demonstrar como o Ministério Público foi alçado à condição de instituição de garantia essencial à construção da democracia, tornando-se, dessa maneira, um dos principais artífices do Estado Democrático de Direito brasileiro. Nas próximas páginas será apresentado ao leitor a linha evolutiva da instituição Ministério Público, isto é, as causas históricas que permearam a sua concepção, seu aperfeiçoamento e que nos colocaram diante de um perfil institucional direcionado à transformação social. Ademais, como consequência da construção do atual modelo constitucional, a pesquisa abordará a possibilidade de fixação de uma agenda institucional de atuação pelo Ministério Público. Enfrentar os intricados elementos que perpassam o debate a respeito do poder de agenda da Instituição Ministerial, revela-se fundamental, uma vez que a Carta Republicana de 1988, ao ampliar o campo de trabalho do Parquet, também trouxe novos desafios à atuação ministerial na contemporaneidade. Dentre os desafios, esta pesquisa destina-se a investigar, especialmente, a discussão sobre o axioma institucional consubstanciado na noção de que o MP, atendidos os requisitos formais mínimos, deve dar conta de todas as demandas que chegam ao seu conhecimento, sem exceção e independentemente de qualquer consideração quanto ao seu conteúdo, relevância ou outro critério de diferenciação, consignando-se, ante a finitude de recursos e instrumentos do Estado, que além de responsável, a atuação do Ministério Público precisa ser estratégica e eficiente, sob pena de enfraquecimento do Parquet e prejuízo à sociedade civil. Diante dessa delimitação temática, o estudo, que se inicia mediante uma análise descritiva da origem do Ministério Público e do tratamento conferido (ou não) pelas Constituições brasileiras ao Parquet no decorrer da história, tem como objetivo geral demonstrar, considerando o perfil assumido pelo MP e a expansão do seu campo de trabalho a partir da Carta Cidadã de 1988, que a concepção de uma agenda institucional de atuação com o fim de direcionar a atividade do MP, evidentemente que por meio de ajustes e profundo diálogo, pode representar um passo significativo em direção a uma prestação de serviço mais organizada e eficiente. Para cumprir com os objetivos propostos, a presente análise se amparou em uma metodologia baseada em pesquisa bibliográfica e legislativa, em artigos disponibilizados em periódicos, assim como em informações fornecidas por instituições especializadas.

It is by thinking about the past that it becomes possible to understand the present and glimpse the future. The present research starts from this assertion to demonstrate how the Public Prosecution Service was elevated to the condition of an essential guarantee institution for the construction of democracy, thus becoming one of the main artisans of the Brazilian Democratic State of Law. In the following pages, the reader will be presented with the evolutionary line of the Public Prosecution Service institution, that is, the historical causes that permeated its conception, its improvement and that placed us in front of an institutional profile aimed at social transformation. Furthermore, as a consequence of the construction of the current constitutional model, the research will address the possibility of setting an institutional agenda for action by the Public Prosecution Service. Facing the intricate elements that permeate the debate about the power of agenda of the Ministerial Institution, proves to be fundamental, since the Constitution of the Republic of 1988, by expanding the field of work of Parquet, also brought new challenges to ministerial action in contemporary times. Among the challenges, this research aims to investigate, especially, the discussion about the institutional axiom embodied in the notion that the MP, having met the minimum formal requirements, must handle all the demands that come to its attention, without exception and regardless of any consideration as to its content, relevance or other differentiation criteria, consigning, given the finitude of resources and State instruments, that in addition to being responsible, the Public Prosecutor's Service must be strategic and efficient, under penalty of weakening of Parquet and damage to civi society. Given this thematic delimitation, the study, which begins with a descriptive analysis of the origin of the Public Prosecution Service institution and the treatment given (or not) by the Brazilian Constitutions to Parquet throughout history, has the general objective of demonstrating, considering the profile assumed by the MP and the expansion of its field of work from the 1988 Citizen's Charter, that the design of an institutional agenda of action in order to direct the MP's activity, evidently through adjustments and deep dialogue, can represent a significant step towards a more organized and efficient service delivery. To meet the proposed objectives, this analysis was supported by a methodology based on bibliographic and legislative research, on articles available in journals, as well as on information provided by specialized institutions.

Ministério Público. Constituições brasileiras. Evolução histórica. Perfil constitucional. Poder de agenda.

Public Prosecution Service. Brazilian constitutions. Historic evolution. Constitutional profile. Institutional action agenda.

MARTINEZ, Tiago. O Ministério Público na contemporaneidade: a construção do atual modelo constitucional e o poder de agenda ministerial In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 86, p. 177-208, out./dez. 2022.