Artigo das Pags 89-103

Articulando conteúdos da saúde pública e do direito, em especial, dos ramos do direito constitucional e do direito sanitário, procedeu-se à análise do papel do Ministério Público brasileiro na proteção do direito à saúde. Estudou-se a importância da atenção primária à saúde para a implementação dos sistemas de saúde, inclusive, do Sistema Único de Saúde - SUS, o que, ao final, reconhecendo a importância desse nível de atenção, sustentou a conclusão de que o membro do Ministério Público deve priorizar, no exercício de suas atribuições de proteção do direito à saúde, a promoção de medidas para contribuir para o fortalecimento e expansão da rede de atenção primaria a saúde.

Articulating issues of public health and law, especially in the fields of constitutional law and sanitary law, the role of the Brazilian Public Prosecutors Office in protecting the right to health was analyzed. The importance of primary health care for the implementation of health systems, including the Unified Health System - SUS, was studied. Finally, the recognition of the importance of this level of care supported the conclusion that the member of Public Prosecutors Office must prioritize, in the exercise of its attributions of protection of the right to health, the promotion of measures to contribute to the strengthening and expansion of the primary health care network.

Direito à saúde. Saúde Pública. Sistema Único de Saúde. Atenção primária à saúde. Ministério Público.

Right to health. Public health. Unified Health System. Primary health care. Public Prosecutors Office.

OLIVEIRA, Luciano Moreira de. A atenção primária como prioridade institucional para a atuação do Ministério Público em defesa da saúde. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 85, p. 89-103, jul./set. 2022.