Artigo das Pags 75-87

O presente artigo analisa a importância das teorias sociológicas do consenso na investigação da etiologia do fenômeno criminal, dando especial destaque para a teoria sociológica da anomia. Analisa-se a relação entre os estudos de Émile Durkheim e Robert King Merton, os índices de impunidade constatados no Estado brasileiro, e o consequente impacto desses fenômenos para o controle social. Partindo da base funcionalista das teorias, o trabalho utiliza a metodologia bibliográfica para identificar as principais características de cada vertente da anomia, avançando, em conclusão, para a propositura de uma nova concepção de estudo. Diante dos impactos sociais e jurídicos da impunidade, verifica-se que esse fato social possui o condão de criar e intensificar a incidência de comportamentos desviantes. Ademais, não são apenas as incongruências entre metas culturais e meios institucionalizados que estão relacionadas à anomia. Isso porque a impunidade, como fenômeno social de indubitável danosidade, acarreta também um sentimento social de anomia, contribuindo para a multiplicação da ocorrência de delitos.

This article analyzes the importance of sociological theories of consensus in the investigation of the etiology of the criminal phenomenon, giving special emphasis to the sociological theory of anomie. The relationship between the studies of Émile Durkheim and Robert King Merton, the rates of impunity found in the Brazilian State, and the consequent impact of these phenomena on social control are analyzed. Starting from the functionalist basis of the theories, the work uses the bibliographic methodology to identify the main characteristics of each aspect of anomie, advancing, in conclusion, to the proposition of a new conception of study. Given the social and legal impacts of impunity, it appears that this social fact has the power to create and intensify the incidence of deviant behavior. Furthermore, it is not just the incongruities between cultural goals and institutionalized means that are related to anomie. This is because impunity, as a social phenomenon of undoubted harmfulness, also entails a social feeling of anomie, contributing to the multiplication of the occurrence of crimes.

Anomia. Controle Social. Criminologia. Direito Penal.

Anomie. Social Control. Criminology. Criminal Law.

OLIVEIRA, Huston Daranny. Sintomas de anomia e reflexos da impunidade no controle social exercido pelo Direito Penal brasileiro. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 85, p. 75-87, jul./set. 2022.