Artigo das Pags 133-152

O presente trabalho pretende abordar as possíveis consequências decorrentes da violação do princípio da proporcionalidade no sentido restrito, na ponderação dos princípios garantidores dos direitos fundamentais à saúde e à liberdade, durante a pandemia do coronavírus. Não sendo direitos com caráter absoluto, os direitos fundamentais devem ser constantemente sopesados, uma vez que alterações de fatores externos podem implicar na mudança do direito predominante. Essa dinâmica nem sempre foi observada na imposição de medidas restritivas à liberdade durante a pandemia, levando a questionamentos quanto à possível vulnerabilidade ao Estado de Direito.

The presente work intends to adress the possible consequences arising from the violation of the principle of proportionality in the strict sense, in the consideration of the principles guaranteeing the fundamental rights to health and freedom, during the coronavírus pandemic. Not being rights with na absolute character, fundamental rights must be constantly weighed, considering that changes in external factors may imply a change in the prevailing law. This dynamic was not Always observed in the imposition of measures restricting freedom during the pandemic, leading to questions about the possible vulnerability to the rule of law.

Pandemia. Colisão de direitos fundamentais. Direito à saúde. Direito à liberdade. Ponderação. Princípio da proporcionalidade. Riscos.

Pandemic. Collision of fundamental rights. Right to health. Rright to freedom. Weighting. Principle of proportionality. Risks.

TOURINHO, Rita. Os riscos "pós-pandêmico" da ponderação de direitos fundamentais na aplicação das medidas de combate à Covid-19. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 85, p. 133-152, jul./set. 2022.