Artigo das pags 211-213
jan./mar. 2022.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Emerson Garcia
Memento
Parecer. Consultoria Jurídica. Processo Administrativo. Consulta formulada pelo Secretário de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, sobre o interesse do Ministério Público em aderir ao Acordo sobre compras governamentais - GPA - Government Procurement Agreement, da Organização Mundial do Comércio (OMC), importante tratado plurilateral que conta com 20 partes signatárias.
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Parecer. Consultoria Jurídica. Processo Administrativo. Consulta formulada pelo Secretário de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, sobre o interesse do Ministério Público em aderir ao Acordo sobre compras governamentais - GPA - Government Procurement Agreement, da Organização Mundial do Comércio (OMC), importante tratado plurilateral que conta com 20 partes signatárias. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 83, p. 211-213, jan./mar. 2022.
