Artigo das pags 107-123

O presente artigo tem como objeto de discussão "o direito a morte digna". Busca refletir acerca de questões culturais da sociedade brasileira, herdadas do pensamento ocidental judaico-cristão, vistas como entrave ao avanço social e jurídico de temas considerados tabu, como a morte. Mostra que o Direito a vida é um direito fundamental, mas não é um direito absoluto, uma vez que nenhum direito o é ou pode ser assim considerado. Por fim, defende a ideia de que a vida pertence a cada um de nós, não ao Estado, não a sociedade e, como o Estado brasileiro é laico, não há como, logicamente, sustentar a tese de que ninguém teria o direito de dispor da própria vida. A conclusão é que assim como ninguém pode ser condenado a morrer, também não pode ser condenado a viver uma existência sem sentido.

The current article aims to analyze "the right to die with dignity". It tries to reflect about the Brazilian society cultural issues inherited from the Western World Judeo-Christian Values, seen as an obstacle to the social and legal development of subjects which are considered taboo, like death. It shows that the right to life is a fundamental right, but it is not considered absolute, given that no right must be considered absolute. Finally, it defends the idea that life belongs to each one of us, not to the State, not to the society and, since the Brazilian State is secular, it is not possible, logically, to sustain the thesis that nobody has the right to dispose of its own life. Like no one can be condemned to die, the same goes for the opposite situation, and, still, it is not licit to nobody to condemn another human being to live a senseless existence.

Eutanásia. Direito fundamental. Direito a existência digna. Direito de morrer.

Euthanasia. Fundamental right. The right to a decent existence. The right to die.

FRIEDE, Reis. Direito à morte digna. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 83, p.107-123, jan./mar. 2022.