Revista Nº 82 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 82

out./dez. 2021.

Parecer do Ministério Público

82 Artigo

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Parecer do Ministério Público

Artigo

Parecer do Ministério Público

Autor

Emerson Garcia

Memento

Parecer. Consultoria Jurídica. Processo Administrativo. Dúvida suscitada pela Coordenadoria de Movimentação. Efeitos do auxílio prestado em regime de mutirão a órgãos de execução e os consequentes benefícios inerentes ao exercício cumulativo de funções.

Como citar esta peça:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Parecer. Consultoria Jurídica. Processo Administrativo. Dúvida suscitada pela Coordenadoria de Movimentação. Efeitos do auxílio prestado em regime de mutirão a órgãos de execução e os consequentes benefícios inerentes ao exercício cumulativo de funções. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 82, p. 261-266, out./dez. 2021.