Artigo das Pags 26-37

No campo do Direito Judiciário, a chamada teoria das ações tem estabelecido, em seus desenvolvimentos doutrinários, que a actio e a reconventio participam da mesma natureza jurídica. Desta forma, procuramos analisar essas questões de perto para esclarecimento.

In the field of Judicial Law, the so-calledtheory of actions has established, in its doctrinal developments, that actio and reconventio participate in the same legal nature. In this way, we seek to analyze these issues closely for clarification.

Teoria das ações. Desquite. Reconvenção.

Theory of actions. Break up. Counterclaim.

BRAGA, Leopoldo. Da Ação Autônoma como Substitutiva da Reconvenção nas Demandas de Desquite. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 08, p.26-37, maio/ago. 1969.