Artigo das Pags 239-257
Abr/Jun 2020
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Emerson Garcia
Memento
Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União - CNPG. Reflexos, no âmbito do Ministério Público, da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavirus SARS-CoV-2 (Covid-19) e alterou, de modo provisório ou permanente, a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Como citar este parecer
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União - CNPG. Reflexos, no âmbito do Ministério Público, da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavirus SARS-CoV-2 (Covid-19) e alterou, de modo provisório ou permanente, a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro,M nº 76, p. 239-257, abr./jun. 2020.
