Artigo das Pags 229-234

A configuração do argumento contratualista de Hobbes remete-se diretamente a necessidade da instauração de uma instância representativa, isto é, o Estado (Commonwealth), pelo qual são suprimidas efetivamente as condições insuficientes de preservação da vida e da manutenção da paz entre os homens, em troca do estabelecimento da obrigação política. Diante desse pressuposto, fica evidente o quanto é relevante o artificio do contrato político para a eficácia do empreendimento filosófico e político do filosofo em questão, que o tornou um dos principais representantes do pensamento político moderno. Se for realmente assim, torna-se absolutamente necessário para uma correta interpretação dos propósitos de Hobbes, um exame acerca da configuração e da articulação teórica do seu argumento contratualista evidenciando, sobretudo, por um lado, a transferência ou renúncia do direito e do poder natural dos homens e, por outro, a transferência e a autorização das ações para um representante legítimo.

Hobbes - contractual argument is directly based on the need to establish a representative body, i.e. the Commonwealth, by which insufficient conditions for the preservation of life and the maintenance of peace among men are effectively removed in exchange for the establishment of political obligation. In the face of this assumption it is evident how relevant the artifice of the political contract is for the efficacy of the philosophical and political enterprise of the philosopher in question, which has made him one of the principal representatives of modern political thought. If this is indeed so, it becomes absolutely necessary for a correct interpretation of Hobbes - purposes, an examination of the configuration and theoretical articulation of his contractualist argument evidencing, above all, on the one hand, the transfer or renunciation of the right and natural power of men and, on the other, the transfer and authorization of actions to a legitimate representative.

Liberdade. Contrato. Estado. Política.

Freedom. Human person. Punishment. Dignity.

MATTOS, Delmo. Hobbes e o contrato como fundamento do Estado moderno. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 76, p. 229-234, abr./jun. 2020.