Artigo das Pags 195-208
Abr/Jun 2020
Negócios processuais e o Compromisso de Ajustamento de Conduta
Artigo
Negócios processuais e o Compromisso de Ajustamento de Conduta
Autor
Thiago Chacon Delgado
Especialista em Direito Administrativo pela Universidade Anhanguera/SP. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas.
Resumo
O trabalho em epígrafe busca trazer à reflexão o novo papel dos operadores do direito, em especial os agentes públicos, diante da nova realidade que se impõe com a justiça consensual. Os negócios processuais serão destacados, de forma sintética, como um mecanismo hábil para a efetivação dos direitos materiais, podendo ser inseridos em diversos instrumentos, sobretudo nos Compromissos de Ajustamento de Conduta, os quais já demonstram a densidade e a segurança jurídica necessária.
Abstract
The work in question seeks to analyze the new role of law operators, especially public agents, in the face of the new reality imposed by consensual justice. Procedural deals will be highlighted, in a synthetic way, as a skillful mechanism for the realization of material rights. These deals can be inserted in several instruments, mainly in Conduct Adjustment Agreements, which already demonstrate the necessary legal certainty and density.
Palavras-chave
Justiça negocial. Negócios processuais. Compromissos de Ajustamento de Conduta. Viabilidade. Adequação.
Keywords
Negotiating justice. Procedural negotiation. Conduct adjustment agreements. Viability. Adequacy.
Como citar este artigo:
DELGADO, Thiago Chacon. Negócios processuais e o compromisso de ajustamento de conduta. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 76, p. 195-208, abr./jun. 2020.
